O “Plano de Acção 2008-2013 para a Promoção da Mobilidade, Transportes e Logística no Norte de Portugal”, apresentado como um “Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte de Portugal”, à semelhança de inúmeros planos e pactos que o Governo e os organismos que tem na sua dependência, criou expectativas na região.

Neste Plano, entre outras matérias, destacava-se a importância estratégica do Terminal Multimodal de Valongo, a desenvolver em torno do já existente terminal rodo-ferroviário de Campo, com uma clareza que importa destacar:

“O desenvolvimento das infraestruturas de apoio à estruturação do sector logístico no arco metropolitano não pode esperar mais tempo, sob risco de definitiva perda de competitividade com a consequente redução da área de influência natural e potencial da Região do Norte no Noroeste Peninsular, dada a matriz dispersa e desinfraestruturada em que estão a trabalhar inúmeros operadores logísticos, designadamente nos espaços envolventes das grandes infraestruturas de transportes tais como o Porto de Leixões, o Aeroporto FSC, Terminal Multimodal de Valongo, etc., ou de unidades produtivas mais ou menos concentradas em zonas industriais consolidadas.”

Realmente, colocar a importância estratégica de um verdadeiro Terminal Multimodal de Valongo ao nível do Porto de Leixões e do Aeroporto do Porto não é excessivo. Tem um parque empresarial significativo nas imediações, uma localização de charneira entre a Área Metropolitana do Porto e a região do Vale do Sousa (onde se destacam as industrias da Pedra e do Mobiliário), além de um porto-seco subaproveitado com as potencialidades da infraestrutura ferroviária em Campo.

Potencialidades confirmadas e reforçadas no referido Plano, ao apontar: “Estas infra-estruturas poderão vir a ser reformatadas quer na sua dimensão como localização no âmbito da elaboração do respectivo plano sectorial nacional, sendo que este poderá vir a contemplar outros casos, designadamente a expansão da plataforma de Valongo com vocação para parque de segunda linha de apoio às infraestruturas metropolitanas de transporte, ou ainda a criação de uma plataforma vocacionada para o sector da construção civil (materiais novos e reciclagem) na margem Sul do Douro.”

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a situação do Terminal Multimodal de Valongo?

2. Reconhece o Governo a importância estratégica de um terminal multimodal em Valongo, potenciando a localização geográfica e a sua inserção na rede ferroviária?

3. Que medidas tem em curso para concretização de um real Terminal Multimodal em Valongo?