Sr. Presidente Srs. Deputados S?o muitos milhares os jovens que todos os anos se v?em exclu?dos do ensino, seja na escolaridade obrigat?ria, seja noutro qualquer n?vel de ensino. E de facto s?o verdadeiramente exclu?dos. S?o exclu?dos porque o ensino, mesmo na escolaridade obrigat?ria, est? longe de ser gratuito e portanto acess?vel a todos. S?o exclu?dos porque tantas vezes a escola n?o responde aos seus anseios, ?s suas dificuldades. S?o exclu?dos quando a escola ? longe, de dif?cil e demorado acesso. S?o exclu?dos porque tantos deles e as suas fam?lias precisam, para sobreviver, de mais dois bra?os entregues a um qualquer patr?o, quase sempre por um sal?rio miser?vel, mas de que necessitam literalmente como de p?o para a boca. Por estas e por tantas outras raz?es s?o muitos os que cedo deixam o ensino. Mas nem por isso deixam de ter direito a ele. Nem por isso deixam de ser cidad?os a quem n?o pode ser negado o acesso ? educa??o, ? forma??o e ? cultura. Portanto ? preciso garantir que quem trabalha pode tamb?m em simult?neo estudar. ? preciso garantir a protec??o dos direitos dos trabalhadores - estudantes. A exist?ncia de um estatuto do trabalhador - estudante, em que se definem e protegem os seus principais direitos ? por isso um importante instrumento. O primeiro estatuto, de 1981, cumpriu em parte essa fun??o, sendo que a sua aplica??o evidenciou algumas car?ncias e foi fortemente ignorada e boicotada por sucessivos Governos, deixando at? por regulamentar partes fundamentais, durante os mais de 16 anos que esteve em vigor. Tamb?m por isso o PCP e a JCP apresentaram um projecto de altera??o destas normas que com projectos de outros partidos acabou por dar origem a um novo estatuto do trabalhador - estudante que ficou em v?rios aspectos aqu?m daquilo que seria justo e necess?rio, mas que apesar de tudo constituiu em muitas ?reas um avan?o e um aperfei?oamento em rela??o ?s regras at? ent?o existentes. A verdade ? que na contabilidade economicista do Governo e do Minist?rio da Educa??o os direitos dos trabalhadores - estudantes t?m pouco cabimento. ? que defender os direitos dos trabalhadores - estudantes implica disponibilizar mais verbas para pagar a professores e funcion?rios para que as escolas funcionem em hor?rio p?s - laboral; implica manter servi?os b?sicos como cantinas, bibliotecas ou servi?os administrativos a funcionar depois das cinco horas; implica fiscalizar nas escolas e, imagine-se, nas empresas a aplica??o destes direitos. Por isso o Governo meteu o novo estatuto na gaveta e deitou fora a chave. N?o o regulamenta, n?o fiscaliza a sua aplica??o e n?o atribui aos estabelecimentos de ensino as verbas de que necessitam para cumprir o que a lei determina. Um dos principais instrumentos para que o estatuto fosse devidamente aplicado seria a cria??o de um organismo junto do Minist?rio da Educa??o especificamente vocacionado para os direitos dos trabalhadores estudantes. Nele estariam obviamente representantes dos trabalhadores estudantes, das associa??es de estudantes em geral, dos sindicatos e dos Minist?rios mais directamente ligados a esta ?rea. Este organismo nem sequer est? por criar desde o ano passado com a publica??o do novo estatuto; est? por criar desde 1981 porque j? o anterior previa a sua cria??o. Mas para o Governo valores mais altos se levantam. O que ? preciso ? que a flexibiliza??o e a precaridade laboral aumentem especialmente para os mais jovens. E neste campo ? muito dif?cil ser trabalhador - estudante. Experimentem os Srs. Deputados perguntar aos trabalhadores das grandes superf?cies se lhes ? permitido usufruir dos direitos que a lei lhes d?; se podem sair mais cedo para poderem assistir ?s aulas ou se s?o dispensados para estudar ou para realizar um exame. E por isso o Governo faz de conta que n?o est? obrigado a regulamentar a lei, que n?o tem de fiscalizar a sua aplica??o nas escolas, de obrigar os patr?es a cumprir e de aplicar as san??es por viola??o dos direitos destes trabalhadores. Mais do que isso o Governo na pr?tica cria as condi??es para que seja praticamente imposs?vel ?s escolas garantirem ensino p?s - laboral. ? por isso que hoje a rede de escolas que no ensino b?sico e secund?rio disp?em destes hor?rios ? cada vez mais ex?gua e na pr?tica impossibilita a frequ?ncia a tantos e tantos trabalhadores. ? por isso que no ensino superior se tem assistido nos ?ltimos anos a uma sangria desenfreada de acabar com cursos nocturnos que custam caro ?s escolas e pelos quais o Minist?rio n?o atribui mais verbas no or?amento. ? por isso que no Instituto Superior T?cnico, no ISEG, na Faculdade de Letras do Porto e em tantas outras escolas, encontrar ensino p?s - laboral ? quase como encontrar agulha em palheiro. O PCP e a JCP n?o aceitam que esta situa??o seja tratada como facto consumado e que os direitos dos trabalhadores estudantes sejam papel de embrulho para o Governo Socialista. Exigimos o cumprimento da lei, a sua fiscaliza??o, a sua regulamenta??o, nomeadamente no que diz respeito ao organismo para os assuntos dos trabalhadores estudantes; exigimos o financiamento adequado e indispens?vel para que as escolas de todos os n?veis de ensino possam funcionar ? noite. Ser trabalhador estudante j? ? dif?cil; n?o queremos que o Governo o torne completamente imposs?vel. Disse.