Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, assédio laboral/repressão, discriminação pela administração da empresa, estão na origem da greve dos trabalhadores até 31 de dezembro entre as 0h e as 8h e entre as 17h e as 24h. O Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Curtumes do Sul denuncia “a discriminação e o assédio de todos os trabalhadores sindicalizados, (os únicos a ser convocados para o regime da adaptabilidade pela empresa, maltratados, perseguidos e vigiados)” e defende “um tratamento igualitário, pela dignidade pessoal e profissional”; “o trabalho gratuito praticado pela empresa, para além do horário de trabalho”; a desregulação dos horários de trabalhos e o recurso abusivo aos regime da adaptabilidade e banco de horas; “os baixos salários, os altos ritmos de trabalho, a pressão exercida sobre os trabalhadores”; “o valor incorreto que é pago pelo trabalho prestado em dias feriados”, em montante inferior ao previsto no contrato coletivo de trabalho e defende o “apuramento imediato da divida aos trabalhadores e o seu pagamento”; e defende o “apuramento do descanso compensatório por trabalho suplementar realizado e pelo seu gozo”.

Para além destas questões, tivemos ainda conhecimento que entre 2021 e 2023, a empresa pediu aos trabalhadores faturas de despesas, nomeadamente de restauração e calçado, em nome da empresa, para em troca lhes pagar os feriados, prejudicial para os trabalhadores, mas também para o Estado.

A empresa quando procede ao pagamento de prémios/gratificações, fá-lo em substituição do pagamento de trabalho suplementar, e não efetuar os respetivos descontos.

Em clara violação dos direitos laborais e sindicais consagrados na lei e na Constituição da República Portuguesa, a empresa persegue os trabalhadores sindicalizados que recusaram o banco de horas e a adaptabilidade, proibindo-os de falar e recusando-lhes o gozo de tempos de compensação e a marcação de férias. Não satisfeita a administração da empresa avançou com processos disciplinares aos trabalhadores sindicalizados, e aplicou-lhes dois dias de suspensão e perda de antiguidade.

O Governo tem a responsabilidade de garantir o cumprimento e o respeito pelos direitos dos trabalhadores. Por isso tem de intervir e não pode compactuar com atitudes de desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Como avalia a situação dos trabalhadores da Viva Washing?1.

Que ações de fiscalização foram desenvolvidas ou pretende desenvolver, designadamente pela Autoridade para as Condições de Trabalho, e quais os seus resultados?

Que diligências vai o Governo adotar para assegurar o cumprimento e o respeito dos direitos dos trabalhadores da Viva Washing?