Pergunta ao Governo N.º 62/XVI/1.ª

Sobre a situação dos trabalhadores da Vanpro e da Teneco

Esta opção para além de reduzir o impacto positivo na economia nacional que a sua atividade teria, não visa melhorar em absoluto o conceito de aprovisionamento em vigor na fábrica “just in time” .

A pretexto da maximização dos seus lucros prescindiu dos serviços de duas empresas que lhe forneciam serviços a Vanpro que conta com cerca de 450 trabalhadores e a Teneco que conta com cerca de 60 trabalhadores, pondo em causa o futuro destes trabalhadores e das suas famílias.

Esta é uma situação que rompe com muitos dos pressupostos que têm estado presentes nos apoios dados ao longo dos anos a esta empresa. Situação inadmissível, para a qual os trabalhadores não têm nenhuma responsabilidade, e que exige intervenção célere e ágil para com aqueles que todos os dias dão o melhor de si, para a afirmação da capacidade produtiva nacional e crescimento da economia nacional, e que já hoje sentem crescentes dificuldades na sua vida para fazer frente ao agravamento do custo de vida e o aumento das taxas de juro.

Perante o cenário de desemprego que avizinha para centenas de trabalhadores, o que se exige são medidas rápidas para a defesa destes postos de trabalho.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a defesa dos direitos, bem como a salvaguarda dos postos de trabalhos de todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo?

2. Que diligências pretende adotar para que a incorporação nacional no processo produtivo desta empresa não seja reduzida?