Assinalam-se positivamente as recomendações no campo das liberdades, dos direitos dos refugiados e migrantes, da liberdade de circulação, do direito à privacidade, do direito à informação, da não discriminação, da igualdade entre homens e mulheres, dos direitos da criança, dos direitos das pessoas com deficiência e da defesa dos direitos sociais, entre outros, que subscrevemos.
Recomendações, contudo, que omitem as verdadeiras causas dos problemas assinalados por um lado, e por outro, como no caso da crise humanitária dos refugiados, que suprimem a realidade degradante que a União Europeia impôs a dezenas de milhar de seres humanos.
O reforço e alargamento de serviços públicos como o acesso à saúde, o acesso ao ensino, o acesso à informação, à criação e fruição da cultura, universais e de qualidade, o direito ao emprego e ao emprego com direitos, são algumas da medidas urgentes e necessárias que não têm lugar neste relatório.
Por outro lado, prossegue a defesa do “primado do estado de direito”, como ferramenta de ingerência sobre estados soberanos, impondo o modelo delineado nos tratados a cada país, não deixando margem para o implementação de modelos próprios de desenvolvimento, numa demonstração que tal não é possível no colete de forças que é a UE.
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