Um País preso por arames, que enfrenta graves problemas de segurança e de soberania, com o poder político às ordens do poder económico, um Estado sem meios e sem instrumentos para intervir como se impõe perante a devastação que assola o território, a tal economia vibrante, para uns poucos,  mas incapaz de responder às necessidades de muitos, está evidente a falência da política de direita. 

É tudo isto que fica cruelmente exposto perante a situação que o País enfrenta nos últimos dias, resultante de anos de opções contrárias às suas necessidades.

Se não é possível evitar em toda a sua extensão as tempestades, é possível minimizar as suas consequências e acima de tudo dar uma resposta rápida aos problemas e fazer tudo aquilo que há muito está identificado e que ainda não foi feito.

Há décadas que o PCP propõe a conclusão das obras de aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, uma obra que não resolve todos os problemas mas que ajudaria em muito para prevenir e mitigar os impactos das cheias com as quais, infelizmente, mais uma vez estamos confrontados.

Mas podemos falar da obsessão de desmantelar serviços e estruturas do Estado que deveriam ser o garante da vigilância e manutenção de infra-estruturas, como é o caso dos diques, e que hoje já não existem, ou da caricata situação, onde, das cinco bombas previstas na central de bombagem da Foja, apenas uma está instalada e funciona mal.

O País está a ser assolado por um rasto de destruição e esta dramática situação exige opções políticas corajosas.

Perante a situação, o que fazer? 

Que opções tomar? 

Onde ir buscar os meios necessários? 

Este é o momento da definição soberana de prioridades de investimento e de imediato socorrer populações que há demasiados dias ainda enfrentam de forma inexplicável a falta de luz, telecomunicações e água; de reconstruir e recuperar milhares de casas, edifícios, equipamentos e infra-estruturas, empresas e salvaguardar salários e direitos dos trabalhadores e rendimentos de pequenos e médios agricultores e empresários. 

Este é o momento para a definição de um plano global de intervenção que exige planeamento, meios financeiros muito para lá dos valores que o Governo avançou, recursos humanos e técnicos, para responder de imediato e a médio e longo prazo.

É isto que a situação exige e não a descoordenada, hesitante e insuficiente resposta de um Governo que se tem revelado incapaz de enfrentar a dimensão do problema que assola o País. 

E é assim, não pela postura, comentário ou vídeo mais infeliz deste ou daquele ministro ou ex-ministro, mas sim pelas opções de fundo de uma política errada que não se resolve com esta ou aquela demissão.

Uma política errada, que sendo justos não resulta apenas do actual Governo mas também de governos anteriores, cujos resultados saltam à vista e se sente na pele as consequências da privatização de empresas e infra-estruturas estratégicas para o País.

A realidade como sempre impõe-se de forma nua, crua e dura. 

O tal Estado que PSD, CDS, IL e Chega dizem gordo, está na verdade, também por acção do PS, nos mínimos e sem capacidade e instrumentos para a resposta que se impõe. 

A distribuição de energia e rede eléctrica é de grupos privados,  o trabalho é feito na larga maioria por prestadores de serviços e recurso ao tal outsourcing, que PSD, CDS, Chega e IL querem generalizar no rejeitado pacote laboral.

As telecomunicações estão nas mãos de multinacionais, e há mais de uma semana que se discute que as operadoras deveriam colocar as antenas disponíveis ao serviço de todos e até agora nada. 

Para isentar três troços de auto-estrada que estão concessionadas, foi preciso uma semana de negociações, quando o que se impunha e hoje ainda mais é que, face à degradação das estradas nacionais e municipais resultante das intempéries, se abrissem todos os troços necessários.

As albufeiras são privadas e gerem as descargas nas barragens a partir dos seus interesses.

Encerraram-se serviços públicos, extinguiram-se organismos do Estado, diminui-se a capacidade de resposta. 

Reduzem-se receitas do Estado e por essa via a diminuição da capacidade de investimento público onde faz falta, para encher os bolsos do grande capital, como aconteceu com mais uma descida do IRC por decisão de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. 

O planeamento desapareceu das políticas públicas e o investimento ficou reduzido ao osso com as consequências que estão à vista.

Energia, comunicações, auto-estradas, portos, aeroportos, albufeiras e barragens, banca e seguros, cimentos, tudo nas mãos dos grupos económicos e multinacionais estrangeiras. 

As estruturas e capacidades do Estado estão hoje fragilizadas pela fúria neoliberal e a capacidade produtiva está condicionada e não responde em vários domínios.

Acresce que o actual Governo decidiu, com o silêncio de PS e com o apoio de Chega e IL, privatizar a empresa pública de reserva de cereais colocando a segurança alimentar nacional nas mãos dos interesses privados, e de igual gravidade, estamos perante a real possibilidade de a única refinaria que existe no País passar para mãos estrangeiras, com o que isso implica na segurança nacional. 

E como se tudo isto não fosse já bastante, eis que o Governo está apostado em levar por diante o crime económico da privatização da TAP e de linhas suburbanas da CP.

Dirão os apoiantes desta política e os que suportam esta narrativa, ”o Estado falhou”. 

O que falhou e falha todos os dias na vida do povo é a política de sucessivos governos que servem os interesses dessa minoria rica e poderosa colocando nas suas mãos os instrumentos que deveriam estar na mão do Estado para que este cumpra o seu papel.

Não é por aqui que o País enfrenta o desafio que aí está.

Toda a prioridade à resposta célere aos impactos das tempestades que têm assolado o país. 

Mas não permitiremos que se passe ao lado das razões que, para lá da força da natureza, potenciaram problemas e avolumaram consequências. 

Este é também o momento para não permitir que passado o pior se faça esquecer o que devia ter sido prevenido com outra política e opções e o que tem de ser feito para dar solução total e definitiva a todos os atingidos.

Foi e é este o sentido da intervenção do PCP, é assim em cada terra e localidade, é assim aqui na Assembleia da República, é assim no Parlamento Europeu.

Um papel de mobilização, solidariedade, denúncia e proposta, tal como fizemos ontem com a apresentação de um plano de intervenção integrada, com medidas urgentes para responder à actual situação.