Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a situação do Estado de direito e da democracia na Polónia

A situação política e social na Polónia tem vindo a agravar-se sistematicamente nos anos mais recentes. O ascenso de forças reaccionárias e de extrema direita, manifesta-se também nas políticas do actual, como de anteriores Governos, com fortíssimos ataques à aos direitos laborais, sociais. Promovem-se a repressão e perseguições aos comunistas e forças progressistas, aos sindicatos e sindicalistas. Ataca-se os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, nomeadamente com regressões significativas no acesso a medidas de interrupção voluntária da gravidez. Avançam-se medidas que comprometem a separação de poderes.
Trata-se de uma evolução preocupante, que deve merecer a total solidariedade com o povo polaco, e com as lutas e resistência que naquele país, em difíceis condições, tem sido protagonizado naquele país.
Não nos podemos, contudo, associar àqueles que, a propósito de uma justa preocupação e análise, apresentam como solução, a intensificação de acções de ingerência sobre um país soberano, nomeadamente por via da activação do Artigo 7º do Tratado de Lisboa e a inaceitável implementação de sanções.
Não só tal postura não ajuda nem contribui para a resolução da deriva reaccionária na Polónia, como se reveste de uma enorme hipocrisia por parte da UE e das suas principais potencias, cúmplices com períodos anteriores da governação daquele país.

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