No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono das populações perante os estragos provocados no início deste ano.
Em concreto, numa visita realizada à União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, junto à Ribeira de Eiras, no contacto com um morador que teve a casa atingida pelas cheias foi relatada a situação de uma família que se encontra há meses sem acesso à sua habitação devido ao desmoronamento das vias de acesso que atravessavam a ribeira.
Na via de acesso à Vila de Eiras e à junta de Freguesia a ponte ficou suspensa, conforme se documenta com foto.
Até hoje, a situação está por resolver sem que as populações tenham tido qualquer apoio e intervenção na Ribeira, incorrendo em enormes gastos, após sofrerem enormes perdas, no sentido de procurar normalizar a situação.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Que trabalhos de intervenção e ações de limpeza está a APA a realizar na Ribeira de Eiras após as cheias? Que trabalhos de intervenção realizou a APA nos últimos 5 anos nesta ribeira?
2- Qual a justificação para passados quatro meses da ocorrência de cheias no local, ainda não haver resolução da situação descrita e documentada na imagem em anexo?
3- Que trabalhos está a desenvolver a APA no sentido de restabelecer os acessos às habitações e nos muros de sustentação da Ribeira de Eiras, em particular nos localizados na Rua Rainha Santa Isabel?
4- Estão a ser exigidos pela APA pagamentos aos proprietários? Se sim, com que fundamento?
5- No decurso da visita realizada pelo GPPCP foi denunciada a passagem de uma conduta de saneamento que atravessa a referida ribeira. Que avaliação e que medidas vão ser tomadas pela APA no sentido de corrigir esta situação?