Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:aspectos sociais e relativos ao emprego na Análise do crescimento para 2017

O relatório faz um bom diagnóstico da situação socioeconómica na maioria dos Estados-Membros, em termos de desemprego, pobreza e exclusão social, reconhecendo o fracasso das políticas e estratégias da UE para contrariar esta tendência, embora procure sublinhar uma ligeira recuperação em termos de indicadores económicos e sociais.

A resposta que oferece é, contudo, justamente, o reforço dos instrumentos da governação económica em particular do Semestre Europeu, as Recomendações Específicas por País. Prossegue e aprofunda estes instrumentos antidemocráticos e que impõe um autêntico garrote ao à capacidade soberana dos Estados-Membro de decidirem das suas estratégias e políticas de desenvolvimento investimento, forçando a continuidade das políticas de austeridade.
Procurando branquear as consequências destas políticas, desenvolve-se uma retórica socializante e democratizante, associando-os a uma eventual capacidade de investimento por via do Plano Juncker, um logro que tem servido essencialmente para as grandes empresas das grandes potências europeias.

Este é mais um exercício de maquilhagem social, na senda de perpetuar a aura disforme da Europa social e dos direitos humanos, enquanto se materializa a UE do federalismo, da face securitária e militarista, e da expansão imperialista.

Votámos contra.

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