Declaração de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central

Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia

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A concretização da saída do Reino Unido da União Europeia representa uma derrota para todos aqueles que tentaram, através de inaceitáveis pressões, chantagens e manobras, quer na União Europeia, quer no Reino Unido, contrariar a decisão soberana do povo britânico de sair da União Europeia.

Temos presente que os termos do acordo de saída são inseparáveis da natureza das forças que o negociaram e de um longo processo de ingerência e de chantagem que estão na origem das insuficiências, debilidades e condicionalidades deste acordo.

Ele não responde a legítimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções que mantenham aquele país vinculado a políticas que são as da União Europeia.

Mas se há lição que podemos retirar deste processo é a de que são os povos, no exercício da sua soberania, que determinam os seus destinos.

Uma palavra para os cidadãos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido. Reafirmamos aqui algo que sempre dissemos ao longo deste processo: o Governo português deve intervir resolutamente, seja junto das autoridades do Reino Unido, seja na União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos destes cidadãos – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social (e a portabilidade dessas prestações), o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.

O Governo português deve, além disso, tomar as iniciativas necessárias para assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no quadro do respeito da soberania e igualdade de direitos de cada um dos países e dos direitos e aspirações do povo português e do povo britânico.

A saída do Reino Unido da União Europeia concretiza a vontade expressa pelo povo britânico, através de um referendo, e representa uma derrota de todos aqueles que nos últimos anos, por meios diversos, tentaram contrariar esta decisão.

Esta saída corresponde a um acontecimento histórico, de um enorme significado político. O processo de integração - que não é uma integração qualquer, não é uma integração neutra, é uma integração capitalista - (esta integração) não é irreversível, não é inevitável e não conhece apenas um sentido.

Muito se disse já sobre as motivações que ditaram este desfecho.

Certamente que para ele terão contribuído motivações e sentimentos diversos, até contraditórios.

Mas será seguro afirmar que, mesmo com motivações contraditórias, esta saída resulta de um desejo de ruptura, que sucede a uma profunda insatisfação.

Insatisfação inseparável das consequências sociais e económicas das políticas da União Europeia.

Insatisfação inseparável do sentimento de que os povos foram espoliados de instrumentos essenciais para determinar os seus destinos. Ora, a este sentimento, sobreveio a vontade de recuperar o controlo sobre decisões fundamentais que afectam esses destinos.

A soberania não se perde, não se ganha. A soberania exerce-se.

Esta é uma lição que podemos retirar deste processo para os tempos que aí vêm.

Tempos em que alguns nos querem convencer de que não nos resta senão resignarmo-nos a que sejam outros a decidir os destinos das nossas vidas.
Resignarmo-nos a uma integração cada vez mais neoliberal, mais militarista e mais federalista - em que o poder se concentra cada vez mais nas mãos de uns poucos, que põem e dispõem dos destinos dos outros.

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