Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Sobre a revisão intercalar do QFP

No quadro desta revisão, acompanhamos a necessidade de que os limites máximos das rubricas 1a (Competitividade para o crescimento e o emprego), 1b (Coesão económica, social e territorial)  assim como a rúbrica 2 (PAC e PCP) devem ser revistos em alta para que a União possa responder aos desafios e cumprir os seus objectivos políticos, tal como as exigências do Parlamento quanto à plena compensação dos cortes relacionados com o FEIE que afectem o programa Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa, a continuação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens ao mesmo nível das dotações anuais de 2014 e 2015.
É necessário igualmente um considerável aumento dos recursos disponíveis para combater a crise da migração e dos refugiados mas numa óptica completamente contrária ao que tem sido a política adoptada pela União Europeia. Ou seja, são necessários recursos sim, mas dirigidos para o apoio social e humanitário aos refugiados e não para alimentar o clima persecutório.
Contudo, existem linhas vermelhas neste relatório que tem de ver com o financiamento do orçamento,  que continuamos a defender que seja privilegiada a via do RBN, e com a regra da unanimidade que deve prevalecer como garantia de termos um orçamento que seja positivo para todos os estados nacionais e não apenas para alguns, e diremos mesmo para a minoria de estados membros que detém hoje a maioria dos votos.

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