Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 1 de Fevereiro de 2022

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A realização das eleições não ilude os problemas e dificuldades que estão colocadas aos trabalhadores, ao povo e ao País.

A evolução da situação do País impunha que se procurassem soluções para os problemas nacionais, para a vida dos trabalhadores e do povo, mas, em vez disso, o PS ambicionando uma maioria absoluta, em convergência com o Presidente da República, precipitou a realização de eleições com o objectivo de os adiar e fugir às respostas que se impunham.

A obtenção da maioria absoluta pelo PS, que beneficiou de uma extrema promoção da bipolarização e da dramatização do perigo da direita, deixa-o com reforçadas condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita, com as suas opções de subordinação aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia.

A chantagem que o PS fez para não dar resposta aos problemas que a situação do País exigia, apesar de haver meios, confirma a sua disponibilidade e determinação de dar satisfação às persistentes exigências dos grandes interesses económicos e financeiros que reclamavam a ruptura com qualquer solução de convergência com o PCP e a CDU.

Os resultados eleitorais, importa afirmá-lo, não estão também desligados, de um conjunto de factores, com particular evidência para: a operação levada a cabo a partir da dissolução da Assembleia da República para favorecer uma dinâmica de bipolarização; a descarada acção do PS de se apropriar dos avanços alcançados nestes últimos anos que resultaram sempre da acção determinada da CDU; a insistente mentira de responsabilização do PCP e do PEV pela realização de eleições a propósito da não aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O resultado obtido pela CDU nestas eleições legislativas traduz uma quebra eleitoral com significativa perda de deputados, incluindo a representação parlamentar do PEV.

Um resultado que fica aquém do trabalho realizado e do determinante contributo para os avanços e conquistas conseguidos, do valor da proposta de soluções para os problemas do País. Resultado que representa um elemento negativo na vida nacional.

Neste quadro mais difícil, o PCP reafirma a sua determinação de prosseguir e intensificar a intervenção em defesa dos trabalhadores e do povo, e para dar solução aos problemas do País.

O País não está condenado às injustiças, às desigualdades, ao retrocesso económico e social.

É preciso uma política alternativa que responda cabalmente aos problemas do povo e do País, que liberte Portugal de constrangimentos e imposições contrários aos interesses nacionais.

Uma resposta que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política patriótica e de esquerda.

A situação que o País enfrenta e os défices estruturais que estão na sua raiz, avolumados com os impactos da epidemia e acumulados pela ausência ou insuficiência de resposta do Governo PS, colocam na ordem do dia a concretização de respostas e soluções que, sem adiamentos, inscrevam como objectivos essenciais:

- Promover o desenvolvimento económico sustentado; o aumento geral dos salários como emergência nacional; assegurar a revogação das normas gravosas da legislação laboral; combater a precariedade; reduzir o horário de trabalho e combater a sua desregulação.

- Garantir os direitos das crianças e dos pais, a gratuitidade das creches e uma rede pública; assegurar estabilidade no emprego, nos horários e na habitação, inverter a quebra demográfica, travar a emigração.

- Valorizar as reformas, as pensões e as prestações sociais; valorizar as longas carreiras contributivas; assegurar uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e às pessoas com deficiência.

- Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde enquanto garantia do direito do povo português à saúde, fixando e atraindo profissionais, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos.

- Defender e valorizar a Segurança Social, a Educação, a Ciência, a Cultura, o Desporto; reforçar os serviços públicos para responder às necessidades das populações e à coesão territorial.

- Garantir o direito à habitação digna, com o aumento de habitação pública, a estabilidade e regulação dos preços de arrendamento, o combate à especulação; tal como a progressiva gratuitidade e reforço do transporte público assegurando o direito das populações à mobilidade.

- Assegurar justiça fiscal; aliviar os impostos sobre o trabalho e as micro pequenas e médias empresas; a obtenção de meios para os serviços e investimento públicos; o combate à fuga e evasão fiscais.

- Garantir o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico, com o combate à mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

A situação do País exige o desenvolvimento da luta de massas, unindo os trabalhadores e o povo em torno dos seus interesses e reivindicações.

O PCP valoriza o significado e a dimensão das lutas que se desenvolveram nos últimos meses dos trabalhadores e das populações e apela a uma ampla participação nas lutas em curso e programadas.

O PCP, face à situação e ao quadro político, aponta a necessidade de uma intervenção centrada na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo e na exigência de soluções para o País, da dinamização da luta de massas e do esclarecimento, intervenção e mobilização política, em que se inserem as várias sessões públicas, a próxima a realizar em Lisboa, a 5 de Fevereiro.

No quadro da iniciativa do PCP e para dar resposta à exigente evolução da vida nacional, assume uma particular importância a realização do comício de 6 de Março, no Campo Pequeno em Lisboa. Iniciativa que constituirá uma grande acção de massas inserida na luta pela resolução dos problemas nacionais, pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, por uma política alternativa.

Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na defesa e afirmação dos seus direitos e para o combate aos projectos reaccionários e anti-democráticos.

Hoje como sempre, é no PCP que se encontrará essa força de todos os dias para os combates e a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e aspirações.