O Comité Central do PCP nesta sua reunião de hoje analisou a situação política e social do país, particularmente o Orçamento de Estado para 2011 e as suas graves consequências, bem como a Greve Geral do passado dia 24 e o seu significado. Avaliou o andamento da campanha da candidatura de Francisco Lopes e debateu e aprovou ainda as direcções principais de trabalho com vista à comemoração do 90º aniversário do PCP.
O Comité Central considera que a aprovação do Orçamento de Estado, após a vergonhosa negociata entre o PS e o PSD, apadrinhada pelo Presidente da República, constitui mais um preocupante passo no caminho de retrocesso económico e social do país e que abrirá toda uma nova linha de dificuldades e de agravamento dos problemas nacionais.
O conjunto de medidas anti-sociais previstas, os cortes do investimento, as privatizações e o brutal aumento dos impostos, no seguimento das que estão em curso da mesma natureza são o fermento de uma política que arrastará, inevitavelmente, o país para uma crise mais profunda e para a exigência de uma nova vaga de sacrifícios para a grande massa dos trabalhadores e das camadas intermédias da população. Isso é já evidente quer no anunciado aumento do desemprego, confirmando a sua tendência de crescimento, quer nos mais recentes indicadores económicos que confirmam a manutenção da situação de estagnação económica.
É ainda neste previsível quadro de agravamento que se devem ler as inaceitáveis pressões vindas da União Europeia e que o Governo português acaba de aceitar, no sentido de retomar a ofensiva anti-social, agora com o pretexto da necessidade de reformas estruturais no sentido de novas alterações às leis laborais, com óbvio objectivo de desregular ainda mais os horários de trabalho, reduzir as remunerações e liberalizar os despedimentos. Uma ofensiva que o Governo português aceitou que fosse anunciada por um estrangeiro colocando-se numa posição desprestigiante e de clara submissão. Uma ofensiva que quer levar mais longe o ataque ao SNS com o alargamento da privatização de serviços de saúde e a concretização de novas limitações no acesso aos cuidados de saúde das populações, bem como destruir o que resta do sector e serviço público de transportes.
O Comité Central não pode deixar de assinalar a campanha que, a propósito da situação na Irlanda, se está a fazer para naturalizar a aceitação da perda de mais uma parcela da soberania económica do nosso país, seja para o FMI, seja para a Comissão Europeia e o BCE.
Neste quadro é inaceitável do ponto de vista da defesa da soberania nacional a que todos os poderes políticos estão obrigados, a oferta e disponibilidade antecipada de Passos Coelho e do PSD para governar o país com o FMI. Trata-se de uma desprezível posição que, independentemente da sua concretização, é reveladora de um inqualificável oportunismo político de quem, pensando estar em condições de ser poder, tenta desde já desresponsabilizar-se das políticas que pretende executar e que sabe que significariam novos e mais pesados sacrifícios para os trabalhadores e para o povo.
Mas mais grave é a sua disponibilidade para governar não em nome dos portugueses e de Portugal, mas de interesses alheios, entregando o país à tutela de terceiros dando mais um golpe na soberania nacional. Tanto mais evidente quanto sabemos que a erradamente chamada “ajuda” ao povo da Irlanda, a par com as medidas de “governação económica” entretanto aprovadas pela Comissão e o Conselho Europeu, constituem uma perigosa, fascizante e centralizadora deriva dos centros de decisão do capitalismo europeu.
À boleia de uma crise nascida das políticas em que assenta o projecto de integração capitalista europeia, o directório de potências, o Conselho e a Comissão Europeia intensificam o processo de concentração do poder político e económico, rolo compressor de direitos e da soberania nacional, conduzido de forma a sustentar uma cada vez mais insustentável União Económica e Monetária. Salvam a banca, sacrificando os povos! Um processo que dá razão a todos os alertas e posicionamentos do PCP relativamente ao rumo da União Europeia e à entrada de Portugal na União Económica e Monetária (Euro).
Como repetidamente temos afirmado, a situação de endividamento do País, longe de constituir um problema novo, é uma das mais graves consequências da política de desastre e abdicação nacional que PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, têm imposto ao país e que conduziu ao seu empobrecimento, nomeadamente à degradação e liquidação do aparelho produtivo nacional.
Mais uma vez se reafirma o valor do conjunto de propostas apresentadas pelo PCP no momento da discussão do Orçamento de Estado que se enquadram e são coerentes com o processo de ruptura e de mudança que o país precisa e que contribuiriam para aumentar as receitas do Estado e, ao mesmo tempo, ajudariam a estimular a economia e promoveriam um combate às desigualdades sociais e regionais. E muito mais cedo que tarde há-de afirmar-se a proposta de fundo do PCP de pôr Portugal a produzir para resolver os problemas do país.
O Comité Central congratula-se com o êxito da greve geral realizada no passado dia 24 que constituiu uma poderosa resposta à brutal ofensiva do Governo PS e do PSD, e de todos aqueles, como é o caso do Presidente da República, que têm patrocinado o rumo de desastre nacional imposto ao país. Realizada num quadro de uma fortíssima ofensiva ideológica, a Greve Geral, expressa na adesão de mais de três milhões de trabalhadores, foi uma forte resposta à campanha que desde há meses foi lançada no terreno para impor a ideia da inevitabilidade das medidas que contra os trabalhadores estão a ser tomadas, da inutilidade da sua realização.
O Comité Central valoriza a intervenção da CGTP-IN e dos seus quadros e activistas que fizeram desta jornada de luta uma vigorosa resposta de recusa dos actuais caminhos, mas também de esperança na possibilidade de se construir a alternativa necessária.
Em relação à situação internacional, o Comité Central do PCP analisou, nomeadamente a crise económica e financeira, a luta dos trabalhadores e dos povos na Europa e as recentes Cimeiras do G 20 e da Nato. Neste âmbito constata-se que a situação internacional continua marcada pelo aprofundamento da crise económica e financeira internacional e pela intensificação de uma autêntica guerra social contra os trabalhadores e os povos, visando uma regressão histórica dos direitos sociais e laborais.
No que se refere à Cimeira do G20, esta saldou-se por um completo falhanço dos seus objectivos, confirmando a existência de tensões e conflitos económicos e monetários cujo aprofundamento poderá ter consequências imprevisíveis para os trabalhadores e os povos, para as economias mais débeis e dependentes e para a paz e segurança internacionais. Contra este objectivos se têm mobilizado os trabalhadores por toda a Europa, edificando uma verdadeira onda de luta social e de massas que se saúda de forma vigorosa.
O Comité Central chama a atenção para a gravidade das conclusões da Cimeira da NATO realizada em Lisboa que representam novas ameaças e perigos contra os povos de todo o Mundo. A Cimeira da NATO saldou-se no reforço de uma Organização que, a cada passo dado, se reforça como aliança agressiva, responsável por vários focos de instabilidade e tensão que caracterizam a actualidade.
Reiterando a exigência de dissolução da NATO e da desvinculação de Portugal da sua estrutura militar, o PCP saúda vivamente a exemplar intervenção e esforço de mobilização que a Campanha “Paz Sim NATO Não” desenvolveu e que se expressou de forma muito expressiva na Manifestação “Paz Sim, NATO Não” onde participaram mais de 30.000 pessoas.
Em relação às eleições presidenciais e a dois meses da sua realização, confirma-se que a candidatura de Francisco Lopes se assume pela sua intervenção, clareza de posicionamentos e de projecto como um factor de afirmação não só do indispensável exercício das funções presidenciais que o respeito pela Constituição exige mas também da inadiável mudança e ruptura com o rumo de declínio que a política de direita impôs ao país.
O Comité Central congratula-se com o alargado apoio nos trabalhadores e no povo que recolhe a candidatura de Francisco Lopes e pela crescente amplitude e convergência de sectores democráticos como o testemunha o apoio de destacadas personalidades e da Associação Intervenção Democrática e do Partido Ecologista Os Verdes.
A candidatura de Francisco Lopes denuncia, ao contrário de todas as outras, as consequências de um Orçamento de Estado que, patrocinado por Cavaco Silva – e aceite como necessário por Manuel Alegre e Fernando Nobre - e rejeita sem hesitações a posição de subordinação ao estrangeiro e de rendição aos mercados financeiros do actual Presidente da República manifestada em sucessivas declarações de apoio à sobreposição dos interesses do euro aos interesses nacionais.
Por fim e tendo em conta que em 6 de Março de 2011 o Partido Comunista Português comemora os seus 90 anos de existência, decidiu-se que o principal eixo destas comemorações será o de prosseguir e aprofundar a acção «Avante! Por um PCP mais forte», a par com um vasto número de iniciativas ao longo de todo ano que no seu conjunto constituirão uma grande realização de massas.
