Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

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O Comité Central nesta sua reunião de ontem e hoje, continuou o trabalho de preparação do XIX Congresso do PCP, bem como procedeu à análise da evolução da situação política, económica e social do país e definiu as principais tarefas do Partido com vista à dinamização da sua iniciativa política e do reforço da sua organização.

No que se refere ao XIX Congresso do PCP, o Comité Central aprovou o Projecto de Alterações ao Programa do Partido e o Projecto de Teses/Resolução Política, documentos que serão publicados com a edição de 27 de Setembro do “Avante!”, órgão central do PCP, abrindo-se a 3ª fase preparatória do Congresso.

Um Congresso que – a partir da análise que procederá à situação internacional, da avaliação das consequências devastadoras para a humanidade do capitalismo, da cruzada de exploração e retrocesso social e civilizacional que percorre o mundo e também a União Europeia com o processo de integração capitalista – afirma o socialismo como alternativa indispensável para assegurar aos trabalhadores e aos povos uma sociedade livre da exploração.

Um Congresso em que, da sua realização e do que ele significará de afirmação do PCP, os trabalhadores e o povo encontrarão não só resposta para as suas inquietações, mas sobretudo uma afirmação confiante de que há outro rumo e uma outra política. Um Congresso que aponta um caminho capaz de preencher a esperança de milhões de portugueses a uma vida melhor – e que tem no projecto, agora actualizado com o Programa do Partido, de uma “Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal”, como parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo, uma real possibilidade de realização.

Um caminho que urge concretizar, quando se vê o país confrontado com um insuportável agravamento da situação económica e social, onde pesa de forma cada vez mais preocupante a prolongada recessão económica, o desemprego, o empobrecimento galopante de parte da população e um brutal agravamento da exploração do trabalho que estão a conduzir Portugal aceleradamente para o desastre.

Como o projecto de Teses sublinha “A «crise nacional» é, sem dúvida, expressão intrínseca ao desenvolvimento das relações de produção capitalista dominantemente impostas no país, inseparável da acção de sucessivos governos do PS, PSD e CDS”. Crise que os principais promotores da política de direita invocam para, com a concretização do Pacto de Agressão, conduzir a uma acentuação sem precedentes da sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo, de comprometimento do futuro do país e da sua submissão aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

Consciente dos resultados arrasadores da sua política que não resolveu nenhum dos principais problemas do país, antes os agravou, incluindo os que afirmavam querer resolver - a dívida e o défice das contas públicas -, o governo do PSD/CDS-PP, exibindo um manifesto desprezo das já dolorosas condições de vida dos portugueses, tem vindo a anunciar novas medidas, que são uma brutal escalada no ataque aos rendimentos do trabalho e aos seus direitos.

Medidas que se traduzem em novos e mais substanciais cortes nos salários e reformas dos trabalhadores do sector público e privado e o aumento da carga fiscal sobre o trabalho; novos despedimentos e um novo ataque aos direitos dos trabalhadores na administração pública; novos cortes no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção e nas pensões superiores a 1500 euros e mais drásticos cortes na áreas da saúde e do ensino.

Medidas a incluir no próximo Orçamento do Estado, que a serem concretizadas vão reduzir drasticamente o rendimento disponível das famílias, contrair ainda mais o mercado interno, atirando milhares de empresas para a falência, e ampliar o desemprego e a miséria.

Medidas anunciadas a coberto de uma mistificadora operação de distribuição equitativa de sacrifícios entre rendimentos de trabalho e capital, mas que se saldam em mais uma repelente e cínica farsa, onde escassas e meramente simbólicas medidas de agravamento fiscal dos rendimentos do capital, contrastam com uma brutal extorsão das classes e camadas populares.

O PCP alerta para as manobras que o governo tem em curso, e às quais o Conselho de Estado deu o seu aval, que tendo por base o recuo na Taxa Social Única, visa manter o objectivo de assalto aos salários e rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e prosseguir o rumo de declínio e retrocesso do país.

A activa e elucidativa colaboração do PS na manobra desenvolvida nos últimos dias pelo governo na substituição do roubo por via da TSU, por outro roubo de igual significado aos trabalhadores e ao povo é representativa do nível de compromisso e cumplicidade dos subscritores do Pacto de Agressão e traduz objectivamente um incentivo ao prosseguimento da aplicação desastrosa desse mesmo Pacto e à continuação da política de desastre nacional.

Num quadro em que se tornam mais visíveis o avolumar de contradições no seio do governo – inseparáveis da profunda erosão da sua base social de apoio – designadamente com o CDS a desenvolver cínicas manobras de distanciamento e o PS, a procurar iludir as suas pesadas responsabilidades na situação a que se chegou, o PCP reafirma que não basta rejeitar esta ou aquela medida do Pacto de Agressão, não basta mudar este ou aquele ministro repetindo manobras de governos anteriores para salvar a política de direita.

O que a situação do país impõe é a inadiável rejeição do Pacto de Agressão, a ruptura com a política de direita, uma mudança profunda na vida nacional que, com um novo governo, assuma uma política patriótica e de esquerda que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo português.

Como a realidade comprova à medida que avança a concretização do Pacto de Agressão, mais claro se torna que é para satisfazer os interesses do grande capital que o Governo está a pôr o país a ferro e fogo.

A dimensão e violência da ofensiva que está em curso tem despertado uma combativa e poderosa resposta dos trabalhadores e das massas populares. Uma resposta de luta que conheceu nestes últimos dois meses uma grande amplitude em centenas de empresas contra o aproveitamento do patronato das alterações à legislação laboral e uma significativa expressão nas mobilizações por todo o país do dia 15 de Setembro.

Sublinha-se que a esta nova fase da ofensiva deve corresponder uma nova e mais intensa dinâmica de resistência e de luta, onde se torna indispensável que a indignação e a revolta que se generalizam, se transformem em luta organizada e consequente.

Por isso, o PCP, apela ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas e em particular à participação na acção decidida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço» dia 29 de Setembro, construindo uma poderosa demonstração de força e confiança dos trabalhadores e do povo português, tal como no «Dia Nacional de Luta» agendado para 1 de Outubro, e na «Marcha contra o desemprego» de 5 a 13 de Outubro.

Acções que se integram num amplo processo que continuará e que irá tão longe quanto seja necessário para impor a derrota desta política e abrir um novo caminho para Portugal.

O PCP chama a atenção para o prosseguimento e intensificação da política de submissão dos interesses nacionais ao processo de integração capitalista da União Europeia.

A insistência nas chamadas políticas de austeridade, no reforço dos mecanismos de decisão supra-nacionais, na defesa de uma moeda única à medida dos interesses do grande capital, designadamente alemão, na imposição de inaceitáveis limites ao défice e à dívida, está a acentuar um quadro geral de estagnação e recessão económica, a par de um colossal agravamento do desemprego.

Nesta matéria, o Programa do Partido, agora actualizado e em discussão, tendo em conta os crescentes condicionalismos e limitações à independência nacional e os limites que coloca ao seu desenvolvimento soberano, reafirma e reforça a ideia que “ o povo português tem e deverá sempre ter o pleno direito de decidir o seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações”.

Na situação a que se chegou, a solução não se encontra repisando o estafado discurso sobre a chamada “estabilidade política”, nem através de apelos ao “consenso” e ao prosseguimento do programa de ingerência externa, como o faz o Conselho de Estado deste fim de semana, mas afirmando a exigência da ruptura com as políticas que, em nome dessa estabilidade, promovem a mais violenta instabilidade social e económica desde o tempo do fascismo.

Uma ruptura que não passa pela reformulação do Pacto de Agressão, mas que implica a rejeição inequívoca e global do programa de destruição económica e social em curso.

Uma ruptura que assuma uma política alternativa e que ponha fim a décadas de política de direita de sucessivos governos.

O país precisa de uma política patriótica e de esquerda que proceda a uma renegociação urgente da dívida pública; aposte decisivamente na produção nacional; melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os salários, as pensões e reformas; garanta uma efectiva justiça fiscal; recupere o controlo dos sectores estratégicos da economia, designadamente com a nacionalização da banca, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso; combata a exploração, reponha e defenda os direitos dos trabalhadores e garanta serviços públicos de qualidade acessíveis a toda a população.

Num dos momentos mais complexos da história recente do nosso país, em que tantas interrogações sobre o futuro colectivo do país e tantas inquietações se instalaram entre os trabalhadores e o povo, o PCP afirma com inteira confiança que há alternativa a este rumo de desastre. A alternativa é não só possível como exequível, não só necessária como indispensável e inadiável. Alternativa que está nas mãos de cada um e de todos os que não se resignam perante os que lhes querem negar o futuro a que têm direito, construir com a sua luta mas também com o seu apoio ao PCP.

É tempo de pôr fim a este caminho de desastre. Há força bastante nos trabalhadores e no povo para derrotar este governo e esta política. Uma derrota que tem também de ser a derrota do Pacto de Agressão, a derrota dos partidos da troika que cá dentro do país animam e apoiam a Troika estrangeira, a derrota das manobras de cosmética que visam encontrar na alternância entre os partidos que trouxeram o país até aqui, falsas saídas para perpetuar a exploração e as injustiças.

Neste momento em que projectamos o XIX Congresso afirmamos: Podem contar com o PCP, um Partido indispensável à solução dos problemas nacionais, pronto e capaz de assumir todas as responsabilidades que o povo lhe quiser atribuir.

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