Na sequência de uma reunião com o 'Movimento Pais em Luta' de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga. A exigência mais premente é a da
garantia do acolhimento de todas as crianças em ATL's públicos, ante a constatação de situações de discriminação, desigualdade e rejeição. Os testemunhos dos pais evidenciam uma situação de flagrante desumanidade e falta de vontade política em encontrar soluções num município que, tendo
aceite a descentralização de competências, deve agora assumir a responsabilidade de encontrar respostas que garantam os direitos de todas as crianças, sem exclusões. A gravidade da situação e suas consequências não se esgotam nas crianças, mas nas dificuldades que se impõem aos pais:
económicas e financeiras, deslocações distantes da sua zona de residência, privação do exercício profissional para cuidar das crianças, perturbações de ordem psicológica.
Face ao exposto pergunto à Comissão:
Que avaliação faz, no contexto da UE, das respostas de integração e inclusão de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais seja no âmbito escolar, seja na dimensãoda saúde?
Que fundos podem ser mobilizados pelo município de Braga (ou outros) para garantir as necessárias respostas de inclusão destas crianças?