Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre a resolução do Parlamento Europeu sobre a Hungria

Repudiamos e condenamos medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, seja na Hungria, seja em qualquer outro país.

A invocação pela UE de políticas inaceitáveis – que ela própria tem promovido ou com elas pactuado em várias situações, veja-se os casos da Estónia, da Letónia, da Lituânia ou da Polónia – visa, mais do que colocá-las em questão, abrir caminho à aplicação de sanções que colocam em causa a soberania dos Estados e atingem os seus povos.

Rejeitamos que a União Europeia prossiga o caminho de ameaças e chantagens contra países integrantes da UE e os seus povos – como aconteceu, por exemplo, com os países que foram alvo dos memorandos da troika –, seja pela activação do artigo 7.o do Tratado da UE, pela aplicação do mecanismos de condicionalidade ou a retenção de meios financeiros no âmbito do denominado Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual, como defendido na resolução

É o aprofundamento das políticas neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia – determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos –, o seu crescente desrespeito pela soberania dos Estados e pelos direitos sociais, que cria o caldo de cultura em que medram a extrema-direita e as forças fascizantes na Europa.

Entendemos que a UE não tem autoridade, nem a legitimidade, para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito. As mencionadas intervenções da troika, nomeadamente em Portugal, o cariz xenófobo e explorador das políticas migratórias da UE, o apoio dado a forças fascistas na Ucrânia, as agressões contra Estados soberanos – são testemunhos disso mesmo.

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