Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o requerimento do PCP para que o Presidente da República preste esclarecimentos à Comissão de Inquérito ao caso BES/GES

Na sequência de solicitações de vários órgãos de comunicação social sobre o requerimento do PCP para que o Presidente da República preste esclarecimentos à Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, o PCP esclarece o seguinte:

Respeitando o PCP, os direitos institucionais à não exposição e à reserva das audiências do Presidente da República, o requerimento apresentado apelava a esclarecimentos por escrito, e com direito de reserva, como aliás acontece com outros documentos e audiências na Comissão de Inquérito. Desta forma, o Presidente da República no dever de colaboração com a Comissão de Inquérito, daria um importante contributo para o esclarecimento das causas que levaram à falência do BES/GES e dos responsáveis pela situação.

A lei permite a audição de qualquer cidadão em Comissão de Inquérito, incluindo o Presidente da República, com a prerrogativa de neste caso, sê-lo feito por escrito, tal como o PCP requereu.

Nesse requerimento o PCP colocava as seguintes questões:

1) Se o Presidente da República confirma a existência das audiências referidas por Ricardo Salgado;

2) Caso as audiências se confirmem, se nelas foram dadas informações no sentido de que a crise atingia o sector financeiro do grupo, ou seja, o BES;

3) Se foram tomadas diligências no seguimento das informações prestadas.

Ficam, assim, claros os objectivos do PCP com o requerimento que apresentou, cabendo aos partidos que o inviabilizaram - PSD e CDS - assumir as responsabilidades políticas das suas posições.

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