Estes relatórios anuais, fazem o acompanhamento da aplicação do artigo 5º do TUE. A aplicação destes princípios está intimamente relacionado com a relação entre a União Europeia e as autoridades dos Estados-Membros, os parlamentos nacionais.

Não obstante o articulado do referido artigo, a prática demonstra a tendência em curso de reforço da actuação da União em desfavor da actuação nacional ou regional, com o argumento de que determinados objectivos são melhor alcançados ao nível da União. Os Parlamentos Nacionais acabam não só por ter pouca relevância como são desconsiderados. É disso exemplo o caso da Procuradoria Europeia, que teve um cartão amarelo dos parlamentos, mas que a Comissão acabou por manter. Os parlamentos nacionais não podem tornam-se meros espectadores do processo legislativo da UE, que abarca áreas determinantes do seu dia-a-dia e do seu colectivo devir.

Ainda que promova algumas críticas à Comissão, o relator suporta a ideia da necessidade centralização da decisão, valorizando a política de diminuição legislativa numa visão economicista.
A imposição de políticas comuns tem como fim, além da perda de soberania dos estados, o benefício de uns Estados em detrimento de outros.

Rejeitamos o ataque às soberanias e a tentativa de esvaziamento do papel e responsabilidades dos parlamentos nacioanis, estruturas representativas dos cidadãos.

Votámos contra.