Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina

presente proposta de resolução tece um amplo conjunto de considerandos sobre o processo de integração da Bósnia-Herzegovina na UE. Para lá da avaliação do processo de adesão da Albânia, o relatório é aponta um vasto conjunto de condicionalismos, que confirmam a extensão da ingerência e perda de soberania impostos aos países e povos no processo de adesão à UE, em particular em questões como a Justiça, a Administração Pública, a exigência do alinhamento da política externa daquele país com a política externa da UE. Defendem-se reformas na lei eleitoral, financeiras, o combate à radicalização islâmica, o desenvolvimento da consolidação fiscal, reformas nos meios de comunicação social nomeadamente nos audiovisuais. Imposições apresentadas numa postura de espezinhamento da soberania de um Estado, para satisfazer os preceitos referentes à integração do país na UE, retirando aos povos o legítimo direito de decidir o seu futuro, onde se inscreve, a escolha livre e soberana da adesão à UE, mas também as estratégias próprias de desenvolvimento económico e social.
Não esquecemos o enquadramento histórico deste território, branqueado no relatório, ou as responsabilidades que a UE e a NATO têm no desmantelamento da Jugoslávia e nos conflitos que daí resultaram e que ainda hoje cunham tensões étnicas, nacionalistas e religiosas na região.
Votámos contra.

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