A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, representou um marco de alcance histórico no processo da Revolução do 25 de Abril. Ao consagrar as grandes conquistas democráticas, a Constituição configurou, em todas as suas dimensões, política, económica, social e cultural, um regime de amplas liberdades democráticas e um rumo de progresso social, alicerçado na soberania e independência nacional. É sobre a soberania do povo português e a Constituição portuguesa, que alguns ambicionam mais uma vez tentar impor o primado das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da UE, plasmadas nos seus Tratados. A tentativa de impor a supremacia das políticas da UE relativamente às constituições e ao direito interno de cada Estado foi explicitamente inscrita no dito “tratado constitucional”, que foi claramente rejeitado pelos povos de vários países. Saliente-se que no “Tratado de Lisboa”, posteriormente imposto sem a realização de novos referendos, essa inaceitável disposição, não por acaso, não foi inscrita. Apesar dessa clara rejeição, assistimos a continuadas tentativas por parte da UE – de que este relatório é exemplo – de tentar impor essa dita supremacia ou primado das políticas da UE relativamente às constituições e à vontade soberana de cada povo, incluindo através de supostas construções jurisprudenciais, da pressão, da chantagem, de sanções.