Constata-se a redução de pareceres fundamentados dos Parlamentos Nacionais, consequência de uma redução de propostas legislativas decorrente do pacote “Legislar Melhor”, que rejeitámos.
A natureza dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade tem como objectivo o esvaziamento das competências dos Parlamentos Nacionais usando como argumento a necessidade de maior flexibilidade, eficácia e a geração de valor acrescentado, metas que só podem ser atingidas, dizem, pela União Europeia e não pelo processo legislativo ordinário de cada país.
O aprofundamento destes princípios visa passar cada vez mais o poder legislativo dos Parlamentos Nacionais para o Parlamento Europeu e para a Comissão Europeia.
Reconhecendo a possibilidade de que alguns objectivos possam ser mais facilmente atingidos numa base de acordo comum, de uma cooperação justa, solidária e mutuamente vantajosa para as partes, verificamos que a natureza da UE determina que a legislação que produz, responde maioritariamente aos interesses do capital monopolista europeu e do directório de potências.
Rejeitamos uma visão condicionada de que toda e qualquer legislação supranacional é melhor que a legislação nacional, que procuram consolidar a ideia de que é necessária mais UE.
Pelo contrário, é necessária a derrota da UE e a construção de uma outra Europa, de cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos.
Votámos contra.