Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período de 2018-2022

Rejeitámos, a criação desta agência e da sua acção com referencial nas políticas da UE no âmbito dos DH e das relações externas, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que consagra um recuo face aos direitos estabelecidos na Constituição da República Portuguesa. A história recente aí está a demonstrar utilização e manipulação dos direitos humanos como instrumento de pressão e de intromissão na situação interna de outros Estados, quer por meios financeiros quer por bélicos, segundo os critérios e interesses de domínio e exploração da UE na sua ambição imperialista, numa lógica de "dois pesos e duas medidas", estejam em causa os seus "aliados" ou os seus "inimigos.
O que dizer da “crise humanitária dos refugiados” a quem não chegam os propalados “direitos fundamentais”, ou a contínua passividade e conluio da UE face à criminosa agressão ao povo Palestiniano pelo Estado de Israel?

Em coerência com a nossa intervenção consequente, em defesa das grandes causas da liberdade, dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, do progresso social, da paz e solidariedade entre todos os povos, só poderíamos votar contra.

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