Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses

O combate à corrupção, aos conflitos de interesses e às estruturas oligárquicas é um combate a travar em defesa da democracia e da justiça social.  Um combate que deve dirigir-se às suas causas de fundo, confrontando os fundamentos de um sistema económico, neoliberal, que promove a acumulação e concentração capitalista, e que se pauta pela submissão do poder político aos interesses dos grandes grupos económicos, monopolistas e das grandes fortunas. Grupos que têm ditado as regras do jogo e o desenho de políticas da UE, como a PAC, a da concorrência, a comercial, a monetária...
Justamente, o relatório identifica os claros problemas de opacidade e falta de informação na aplicação dos fundos da UE e o seu significado na apropriação destes pelas oligarquias.

As chamadas de atenção aos Estados-membros, contrastam com a desresponsabilização da Comissão Europeia que, por exemplo, sonegou até hoje informações e o conhecimento integral dos contratos de aquisição das vacinas contra a Covid-19 às grandes multinacionais farmacêuticas.
Nada se diz sobre a intervenção dos “lobbies” das oligarquias na regulamentação e aplicação dos fundos da UE. Ou sobre a absoluta necessidade das organizações de trabalhadores e outras associações serem informadas e poderem acompanhar a execução de projetos desenvolvidos com apoios dos fundos da UE.

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