Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre as provocações e manobras da reacção

1. Como o Partido Comunista Português tem vindo a alertar, desde o 25 de Abril que a reacção e os fascistas desalojados do poder pelo glorioso Movimento das Forças Armadas conspiram contra as liberdades.

A pretensa manifestação nacional da chamada “maioria silenciosa”, meticulosamente organizada e orquestrada à boa maneira da antiga ditadura fascista por conhecidos reaccionários e fascistas encapotados, é mais um passo preocupante na escalada das acções reaccionárias e da ofensiva da contra-revolução.

2. O PCP reafirma mais uma vez que a linha ofensiva da reacção apoia-se ideologicamente no anticomunismo mas visa, efectivamente, a liquidação de todo o processo de democratização e de descolonização em curso depois do 25 de Abril, visa os partidos e organizações antifascistas, assim como o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório. Não é por mero acaso que a propaganda abertamente reaccionária com vista à referida “manifestação” acusa o MFA e o Governo Provisório de desvios ao Programa do MFA. Assiste-se, assim, à ironia de ver os piores inimigos da Revolução de 25 de Abril, do Programa do MFA e de todo o processo de democratização e de descolonização decorrente desses acontecimentos arvorarem-se em arautos e defensores da “pureza” de todo este processo.

A necessidade que os fascistas têm de mascarar desta forma os seus verdadeiros intentos demonstra a condenação popular da sua acção e, em contrapartida, o prestígio e autoridade alcançados junto do povo português pelo Movimento de 25 de Abril, pelo MFA e o seu Programa. Demonstra ainda a força da aliança do movimento popular com o MFA, soldada e reforçada ao longo destes meses. Todos estes acontecimentos comprovam a justeza e necessidade de se continuar a trabalhar para o reforço desta aliança como condição fundamental para fazer fracassar e derrotar a reacção.

Deve salientar-se ainda que o anonimato com que a reacção se encobre para executar a sua propaganda é prova da ilegalidade e impopularidade da sua actividade. O mesmo se pode dizer dos agrupamentos e grupúsculos neofascistas que se cobrem com uma fachada democratizante e se apresentam como acérrimos defensores do “pluralismo democrático” e da liberdade para todos, para melhor poderem combater e sabotar a liberdade e a democracia conquistadas pelo povo português com o 25 de Abril.

3. O PCP, ao mesmo tempo que declara o seu apoio às medidas recentemente promulgadas pelo Governo Provisório para fazer face à investida da reacção, nomeadamente a proibição do agrupamento fascista denominado Partido Nacionalista Português, assim como as sanções aplicadas pela comissão ad hoc contra jornais e folhas fascizantes, considera tais medidas insuficientes para quebrar os dentes à contra-revolução.

A grandeza dos meios técnicos e financeiros postos em movimento pela reacção na sua actual ofensiva de diversão ideológica, o estranho comportamento de certas entidades oficiais e ainda a inacção de algumas autoridades policiais e a protecção de outras à acção de grupos rufiões armados que cobriam pela violência a difusão da propaganda fascista, demonstram:

a) Que a reacção dispõe do apoio da alta finança para subvencionar a sua actividade criminosa;

b) Que a reacção conta com fortes protecções dentro da actual situação;

c) Que os fios principais da organização da campanha da reacção conduzem a conhecidos centros de conspiração há muito detectados e cujo desmantelamento se toma urgente e inadiável como condição para assegurar o êxito do processo iniciado em 25 de Abril;

d) Que os atrasos e entraves ao processo de saneamento da função pública, assim como das forças policiais e militarizadas, facilitam os propósitos da contra-revolução.

4. Face à actual situação, o Partido Comunista Português considera indispensável a intensificação da vigilância e a acção pronta das massas trabalhadoras e de todos os democratas antifascistas interessados e empenhados no processo de democratização e de descolonização iniciado com o 25 de Abri para fazer frente, com êxito, a mais esta ofensiva da reacção. O PCP considera indispensável a unidade e entendimento de todos os partidos e organizações democráticos na definição organização de acções comuns na luta contra as manobras e conspirações da reacção e do fascismo, O PCP considera indispensável que seja dado todo o apoio ao Governo Provisório e ao MFA na adopção das medidas de saneamento da Administração pública e das instituições governamentais, onde continuam, com grande escândalo, anichadas conhecidas figuras fascistas fortemente comprometidas com o regime deposto.

O Partido Comunista Português está confiante em que mais uma vez a acção unida das organizações políticas antifascistas assim como a acção das massas populares em estreita aliança com o MFA, no apoio ao Governo Provisório na luta contra as manobras da reacção, farão avançar o processo de democratização que conduzirá à instauração de uma democracia estável escolhida pelo próprio povo português.