A directiva em questão, visa proteger o conhecimento e os segredos comerciais da utilização, aquisição e divulgação de forma ilegal, nomeadamente proteger as empresas e as instituições não comerciais de investigação. Segundo a proposta o investimento em capital intelectual gera competitividade e desempenho inovador no mercado e dessa forma potencia retorno financeiro que é um dos motivos fundamentais da investigação. Se não houver segurança neste processo, existe, dizem, um entrave à inovação.
Fala-se da protecção às pequenas e médias empresas, quando sabemos que a salvaguarda do segredo comercial e o alargamento do seu âmbito, servem sobretudo os grandes grupos económicos.
Absolutiza-se o segredo comercial a que tudo se deve subjugar, até a actuação judicial. Tudo na defesa dos supremos interesses do capital. Não se deixa, claro de referir o papel desta directiva para a promoção do Mercado Único Digital.
A proposta da Comissão não é melhorada pelas propostas de alteração do Parlamento que, no essencial, confirmam a lógica de cedência aos interesses económicos e financeiros das empresas, desprezando os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, dos consumidores e cidadãos em geral. Nenhuma das posições garante completamente a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, dos denunciantes, dos jornalistas. Não asseguram os direitos dos cidadãos, da sua saúde ou do ambiente.
Votámos contra.