Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

O PCP bateu-se pela criação de um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor como a medida de tributação mais adequada das grandes fortunas.

Sim, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, é um novo imposto sobre as grandes fortunas, não é um imposto sobre os rendimentos do trabalho, que os senhores agravaram brutalmente em anos recentes.

Ao longo do debate do Orçamento do Estado alertámos para a necessidade de introduzir aperfeiçoamentos neste imposto para ultrapassar diversos problemas entretanto detetados.

As propostas que o PCP apresenta tem exatamente esse objetivo.

Propomos que o adicional do IMI incida exclusivamente sobre imóveis destinados à habitação, evitando o impacto negativo nas atividades económicas que resultaria da tributação dos ativos imobiliários afetos a essas atividades.

Melhoramos a progressividade do imposto, por via da introdução de cinco escalões, com isenção para valores inferiores a 600 000 €. Nos escalões mais elevados, acima de um milhão de euros, aplicamos taxas mais elevadas, para evitar a diminuição acentuada do imposto de selo que já era pago pelo património imobiliário e que, agora, será extinto.

Isentamos de imposto os prédios e terrenos destinados à habitação social ou a custos controlados, de cooperativas de habitação e de construção.

Para o património imobiliário destinado a habitação detido pelas instituições de crédito e empresas de seguros propomos a aplicação de uma taxa de 0,4%, mais do que o previsto inicialmente.
Por fim, para imóveis detidos por entidades sediadas em offshore, propomos uma taxa de imposto substancialmente mais elevada, de 7,5%.

Estas propostas do PCP melhoram substancialmente a proposta inicial, contribuindo para tornar o adicional do IMI num imposto mais justo.