Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial

Tanto a proposta apresentada pela Comissão Europeia, como a proposta que votámos e que resulta das negociações interinstitucionais vai no sentido de melhorar e aumentar a transparência associada à cobrança de taxas e comissões nos pagamentos transfronteiriços na União Europeia e aquando da conversão cambial.

Somos favoráveis a maior transparência, no entanto não podemos deixar de registar que a proposta votada peca por não incluir um limite máximo para o valor cobrado nesses pagamentos transfronteiriços e na conversão cambial.

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