Este relatório faz parte integrante do pacote legislativo chamado “Energia Limpa”. Trata-se de uma reformulação da Directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. É indissociável do objectivo de construção do grande e liberalizado mercado único da energia.
A presente proposta define os princípios segundo os quais os Estados-Membros podem assegurar que a quota de energias renováveis no consumo energético final da UE atinja um limiar mínimo até 2030, nos três sectores pertinentes, o da eletricidade (FER-E), o do aquecimento e da refrigeração (FERAR) e o dos transportes (FER-T).
O relatório propõe um aumento da meta fixada pela Comissão Europeia para o referido limiar mínimo - de 27% para 35% - e propõe que esta meta seja “vinculativa”.
Este objectivo será alcançado através dos contributos individuais dos Estados-Membros orientados pela necessidade de apresentar resultados colectivamente em prol da UE.
Defendemos a necessidade de trabalhar para a sustentabilidade do sistema energético. As energias de fontes renováveis terão, neste contexto, um papel fundamental. Mas esta sustentabilidade - que compreende objectivos ambientais, sociais e económicos - só será inteiramente assegurada no quadro da propriedade, gestão e controlo públicos do sector energético. E não no quadro da sua liberalização e privatização.