Declaração de Voto

Sobre o Projecto de Resolução que recomenda o adequado acompanhamento do pedido da Ucrânia de adesão à UE, favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato à UE a este país

Entre outros importantes aspectos, de que são exemplo as condições e exigências impostas a um país no processo de adesão à União Europeia – que, como a realidade demonstra, visam no fundamental assegurar um caminho de abdicação de soberania desse país e da sua submissão ao domínio económico e político das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros –, o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia não deve ser dissociado do contexto político em que se insere, questão que assume uma acrescida relevância tendo em conta a situação na Europa e a guerra neste país.

O PCP considera que é urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição.

O PCP considera que são necessárias iniciativas que contribuam para a desescalada do conflito na Ucrânia, para o cessar-fogo e para um processo de diálogo com vista a uma solução negociada, à resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Ora, o actual processo de adesão da Ucrânia à União Europeia parte de pressupostos divergentes destas preocupações, inscrevendo-se na escalada de guerra e confrontação.

Com este enquadramento e objectivo subjacentes, consideramos que não faz sentido o debate sobre a atribuição do estatuto de candidato à União Europeia à Ucrânia e, por idêntica razão, à Moldova ou à Geórgia.

Para além do mais, o PCP entende que a integração de um país na União Europeia, para além de dever resultar de uma decisão soberana, democrática e informada de cada povo, face à natureza neoliberal, federalista e militarista deste processo de integração europeu, deve ter como condição o acautelar dos seus impactos económicos, assegurando antecipadamente os adequados meios financeiros que garantam efectivamente uma convergência económica e social no sentido do progresso, sem penalizar países, como Portugal.

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