A Comissão Europeia propôs um regulamento, entretanto aprovado, que visa estabelecer medidas e um orçamento destinado a reforçar a dita Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (BTIDE), para produção de munições terra-terra e de artilharia, e de mísseis.

A aprovação desta proposta desviará verbas do Quadro Financeiro Plurianual, e concretamente dos fundos da política de coesão, para a produção de munições.

Pretendo conhecer em detalhe o valor total do orçamento da BTIDE, quanto dele provém do Quadro Financeiro Plurianual e dos fundos da política de coesão. Tem conhecimento de quais as áreas destinadas à coesão que serão afectadas?

Pretendo ainda saber qual é o valor que estima que Portugal poderá perder pelo desvio destes fundos e/ou se programas actualmente em curso serão afectados por isto.

Apresentação: 3.7.2023