Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Programa Estatístico Europeu

A proposta prorroga o Programa Estatístico Europeu no período 2018-2020 e fornece o apoio financeiro necessário para:
– fornecer informações estatísticas de alta qualidade, centrandas nas 10 prioridades políticas da CE;
– criar a capacidade permanente para resposta às necessidades emergentes e explorar novas fontes de dados;
– reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu e aumentar a respetiva produtividade.
A produção de dados estatísticos de elevada qualidade é de grande importância tanto para os decisores políticos, como para a população em geral. Melhores estatísticas poderão ajudar a uma melhor compreensão da realidade e a tomadas de decisões, potencialmente mais conscientes e consequentes.
Acompanhamos a sua extensão, com aumento da verba orçamental, condicionado a melhorias, nomeadamente a introdução de indicadores sobre o emprego que distingam emprego com contratos a termo certo e contratos permanentes (incluindo uma repartição por sexo) e o objectivo de desenvolver um quadro conceptual para a produção de séries de dados estatísticos que meçam o cumprimento das normas fiscais, a elisão e a evasão fiscais. Contudo, não podemos acompanhar o alinhamento deste prolongamento às dez prioridades políticas da CE, onde se integram politicas como o Semestre Europeu, a Estratégia Europa 2020, a iniciativa Legislar Melhor e a União Europeia da Energia, a resposta à migração e crescente militarização.

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