Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

O presente relatório, apenas dá exemplos de práticas comerciais desleais que os participantes da cadeia de abastecimento alimentar declararam serem comuns no sector. Consideramos que é necessária uma definição clara, rigorosa e objectiva de práticas abusivas e desleais.
Na cadeia de abastecimento alimentar, verifica-se gritante a questão da cadeia de valor. Os preços dos produtos pagos pelos consumidores não reflectem os preços pagos aos produtores, a maior parte das vezes esmagados por imposição do sector da distribuição, particularmente pelos grandes retalhistas, garantindo margens de lucro absurdas a estes, quando aos produtores se impõem muitas vezes preços abaixo do custo de produção.
A Comissão tem optado por não tratar a questão dos abusos dos “grandes compradores” na cadeia de abastecimento alimentar. Em vez de se opor fortemente à actual concentração de poder nas mãos dos retalhistas e grandes indústrias, e propor medidas para suster e inverter esta situação, e promover um combate activo a práticas de dumping, limita-se a lançar comunicações através das quais se compromete a introduzir mecanismos destinados a combater estas PCD, incentivando a adopção de códigos de conduta voluntários e criando simultaneamente normas aplicáveis a toda a UE em matéria de princípios de “boas práticas”.

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