Este orçamento rectificativo pretende actualizar a parte das despesas do orçamento, nomeadamente reduzir as dotações do projecto do ITER em 280 milhões de euros em compromissos e 264 milhões de euros pagamentos, devido a atrasos na execução, e diminuir o nível das dotações de pagamento para o Programa Europa Digital, o FEDER, o FSE+, o FEADER e o FAMI, num montante total de 3 mil milhões de euros.
O impacto líquido global deste orçamento rectificativo corresponde a uma diminuição de 247.5 milhões de euros em compromissos e de 3.254 mil milhões em pagamentos.
Além de preocupante a recorrente práctica de subexecução orçamental, pode ainda ter o efeito de contribuir para a diminuição do valor do orçamento da UE do ano seguinte.
Como são preocupantes os atrasos na execução dos programas do actual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e consequente redução de pagamentos, num QFP, que, como afirmámos, é insuficiente. É ainda motivo de preocupação o corte nos pagamentos do FAMI proposto pela Comissão, devido a análises de facturação ainda em curso e de requisitos de condicionalidade de pagamento por cumprir nalguns projectos, no quadro da necessária celeridade nas respostas aos fluxos migratórios. Rejeitamos a proposta de redução de pagamentos do FSE+, FEDER e FEADER face às crescentes necessidades dos povos.