Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Sobre a posição da Comissão Europeia relativamente às ajudas às companhias “low cost” e ao ataque às companhias de bandeira como a TAP

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu questionaram recentemente a Comissão Europeia sobre os impactos das ajudas, directas e indirectas às companhias de aviação “low cost”, concretamente à Ryanair, sobre as distorções causadas por tais ajudas e os prejuízos causados às companhias de bandeira, como a TAP.

A resposta da Comissão Europeia, agora divulgada, vem comprovar aquilo que o PCP tem vindo a denunciar desde há largos anos.

O ataque da Comissão Europeia às companhias de aviação de bandeira como a TAP ocorre não pelo desejo de promover a concorrência, mas sim pelo desejo de promover a destruição dessas companhias como elementos de soberania nacional, ao mesmo tempo que promove a concentração em duas ou três grandes companhias ligadas à Alemanha, à França e, até recentemente, ao Reino Unido, e vai promovendo um mercado liberalizado que impõe o nivelamento por baixo de salários, condições de trabalho e de operação, com repercussões em domínios como o da segurança, generalizando o modelo de negócio “low cost”, assente na precarização.

Na sua resposta, a Comissão Europeia reconhece uma realidade marcada por condições que são profundamente desfavoráveis para as companhias de bandeira como a TAP.

No caso de Portugal, enquanto a TAP é obrigada a aceitar as condições impostas pelo operador privado dos aeroportos portugueses, a Ryanair pode publicamente chantagear estes e outros aeroportos, com base na ideia simples que ou fazem os preços que quer ou a base de operação é
deslocalizada. O mesmo se passa com as rotas onde as companhias de bandeira asseguram ligações estáveis e regulares, enquanto que concorrentes como a Ryanair podem fazer e desfazer rotas a seu belo prazer, nomeadamente atrás de subsídios públicos que, mesmo quando, por exemplo, são para novas rotas, foram impostos pela realidade atrás exposta e acabam por ser – objectivamente –financiamento público obtido sobre chantagem.

É significativo que perante centenas de situações conhecidas de apoios às “low cost”, que envolverão largas centenas de milhões de euros de «apoios» arrancados aos Estados, aos , às Entidades Regionais e às Associações de Turismo, a resposta da Comissão
Europeia seja que, nuns casos, está a investigar há quase 10 anos, noutros que está a pensar investigar,noutros ainda que já exigiu a devolução das verbas, mas sem sequer informar se já foi devolvido um único euro – matéria que justificará um novo questionamento dos deputados do PCP, nos próximos dias.

Esta postura contrasta com a contundência com que a Comissão Europeia actua para travar qualquer apoio público às companhias de bandeira, como a TAP, que continuam a operar, apesar da pressão da União Europeia, e que se mantém públicas e com carácter nacional.

É urgente que Portugal actue de forma soberana em defesa do sector aéreo nacional. Um sector que tem que ser alavancado em fortes empresas públicas nacionais, que eventualmente possam estabelecer relações mutuamente vantajosas com companhias estrangeiras que queiram operar em Portugal respeitando a legislação nacional

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