Estamos novamente a discutir um documento que é mais-do-mesmo, que não tem como objectivo real resolver problemas do país, de quem cá vive e trabalha, e que tal como o Pacto de Estabilidade se insere nas regras de submissão às imposições de Bruxelas, as “Recomendações Específicas por País” do Semestre Europeu que não passam de favorecimento dos grandes grupos económicos, multinacionais e do diretório de potências da EU.

As instituições europeias decidem conforme o que convém aos seus donos, dizem aos países (sem esconder a chantagem) o que fazer. E os sucessivos governos obedecem e apresentam documentos deste tipo.

É mais uma encenação a que o Governo se submete, em que se faz de conta de que estamos a tratar de reformas necessárias ao desenvolvimento do país e não de mais um pro-forma para burocrata ver.

As proclamações do programa até podem ser virtuosas, mas falta-lhe a correspondência com políticas concretas.

Vejamos como é que isto se traduz:

O Programa Nacional de Reformas de reformas diz que a economia portuguesa tem de “dar um salto histórico na sua trajetória de desenvolvimento e de dar corpo a um modelo baseado na inovação tecnológica”. Muito bem.

O que propõe o governo para inverter o modelo económico de hoje baseado sim em baixos salários, aumento da jornada de trabalho e sobrexploraçao dos trabalhadores?

Propõem-nos e opta precisamente pelo mesmo.

O programa diz que “é preciso um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e menos desigualdade”. Muito bem – é isto mesmo.

Só que isto não se faz a dar esmolas ao invés de dignidade. nos salários, no acesso à habitação, nos direitos dos pais e dos seus filhos.

-Como se combate a exclusão social ou a pobreza infantil sem garantir aos pais um salário digno?

-Como se eleva a natalidade sem dar estabilidade, perspectivas de carreira, perspectivas de um projeto aos mais jovens?
Isso é fantasia.

O Programa preconiza a “Resiliência do sistema de saúde” – mas muito resiliente têm sido o SNS e os seus profissionais perante uma estratégia de desmantelamento por omissão de salvamento.

O Programa defende “a digitalização, a inovação e as qualificações como motores de desenvolvimento”. Sim, mas o que o governo faz é transformar o processo de digitalização, especialmente nos serviços públicos, em menos trabalhadores, meios e trabalhadores mais desvalorizados, ou seja, serviços piores.

“Mais qualificações”? com desinvestimento na escola pública, com 28 mil alunos sem professores? Com exclusão dos mais pobres do ensino superior, com propinas e falta de bolsas? Com subfinanciamento? com os nossos investigadores na maior precariedade?

Este programa fala-nos também na Transição Climática e sustentabilidade. Muito bem.

Mas é para repetir o filme de fechar a refinaria de Matosinhos, como a EU queria, para deixarmos de produzir, passarmos a importar, com igual ou pior impacto ambiental?

Enquanto a Alemanha e outros intensificam a produção a carvão? A quem serve a vossa transição?

O programa quer“um país competitivo externamente” só que sabemos que o vosso conceito de competitividade se reduz baixos salários, borlas fiscais às multinacionais enquanto as pequenas empresas estão esmagadas nos custos de produção. Porquê? Porque o governo não tem coragem de enfrentar o sector energético, da banca, dos seguros, por exemplo, recusando impedir o aumento especulativo dos preços dos combustíveis e na grande distribuição?

“um país coeso internamente” Urgentíssimo. Mas regionalização, nada. Só descartar responsabilidade para os municípios em matérias como educação, habitação ou saúde, sem a verba correspondente? Assim só se aumentam as assimetrias.

É com um plano ferroviário eternamente em fase de finalização enquanto continuam a faltar comboios nas linhas…e linhas nos territórios?
Sem apostar nos trabalhadores? Os comboios não andam sozinhos! (e também não se fazem sozinhos e os que compramos fora podiam ser feitos cá se não se tivesse desindustrializado a mando das recomendações de Bruxelas que hoje aqui se reproduzem novamente).

Os resultados estão à vista, não chegou o exemplo dos ventiladores e, agora, do trigo?

Como se continua a aplicar a mesma fórmula?

Nós não podemos continuar a ter um modelo baseado em baixos salários, baixa incorporação tecnológica, que não serve nem quem trabalha, nem o desenvolvimento económico.

O Governo insiste na perda de poder de compra real, com os salários e as pensões a ficarem muito abaixo da inflação, e também muito abaixo do crescimento da produtividade do trabalho.

Como pode falar de reformas estruturais e de fundo se nem as medidas urgentes é capaz de tomar?

- Nem aumentos reais no poder de compra de trabalhadores e reformados, -nem reduzir o iva da eletricidade e o gás para 6%,
- Nem impor limites de preços dos combustíveis ou dos bens essenciais,
- Nem rede pública de creches,
- Nem medidas para reter profissionais no SNS?
- Falta valorização do trabalho, combate à precariedade,
- Falta dinamização do mercado interno, falta oxigénio para às MPME,
- Falta produção nacional, faltam exportações onde abundam importações,
- Falta mão nos sectores estratégicos;
- Falta investimento público a alavancar o desenvolvimento,
- Falta investimento na saúde, na Escola Pública e na inovação científica,
- Falta aposta nos equipamentos sociais,
- Falta dar real valor e estímulo a dimensões como a cultura, o desporto, o associativismo.

Infelizmente este é o programa não das soluções, mas sim do agravamento das causas e do servilismo aos interesses contrários ao do país.

Está visto que esta maioria absoluta serve tudo menos o país.