O presente relatório debruça-se sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Florian Philippot.
O deputado é acusado pelo governo do Qatar, de ter difamado este país ao sugerir, num programa de rádio transmitido em 9 de Janeiro de 2015 e num programa de televisão transmitido em 19 de Janeiro de 2015, que o Qatar financia o terrorismo.
As autoridades francesas pediram o levantamento da imunidade, na sequência da acção penal instaurada por um país terceiro.
De acordo com o Artigo 8 do Protocolo N. 7 - Relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia e o Artigo 26 da Constituição da República Francesa é proibido instaurar qualquer processo civil ou criminal contra um membro do parlamento decorrente de opiniões expressas no exercício das suas funções.
Em termos gerais, o objectivo da imunidade parlamentar é permitir que o poder legislativo possa exercer as suas funções constitucionais, sem interferências externas indevidas, especialmente por parte do poder executivo.
Face ao exposto o pedido levantamento da imunidade parlamentar não deve ser concedido.