Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet

O pedido de levantamento da imunidade a Marie-Christine Boutonnet, deputada francesa da Frente Nacional, foi requerido pelos juízes de instrução do Tribunal de Grande Instância de Paris no âmbito de uma presumível infração penal. Tal decorre de dúvidas que existem sobre a veracidade do exercício de atividade parlamentar europeia pelos assistentes locais da Frente Nacional, estando a decorrer investigações a respeito. As investigações conduzidas no âmbito do inquérito preliminar e da instrução tendem a confirmar as suspeitas iniciais denunciadas pelo Parlamento Europeu relativamente a este caso.

Apesar de a deputada ter sido chamada para depor e ter recusado a primeira chamada do tribunal francês alegando a imunidade, já terá sido ouvida pelos juízes de instrução em Paris. Ainda assim, o relator entende que se afigura adequado levantar a imunidade da deputada em causa, uma vez que só o Parlamento Europeu tem o direito de proceder ao levantamento da imunidade de um deputado.

Considera-se que neste caso não há provas de haver indícios de perseguição sobre deputados de uma determinada força política até porque estão atualmente em curso processos com base nas mesmas acusações contra deputados pertencentes a outros grupos políticos e de outras nacionalidades.

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