De acordo com informações públicas, a Federação Portuguesa de Taekwondo tomou a decisão em Assembleia Geral Extraordinária, no passado dia 31 de maio, de iniciar o processo de extinção e de pedido de insolvência.

Tivemos conhecimento de que a Federação Portuguesa de Taekwondo aguardava desde o ano passado resposta em relação ao pedido de atribuição do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, nos termos da legislação em vigor. O processo encontrava-se para despacho superior no IPDJ. A ausência de resposta do IPDJ, sem justificação, criou enormes constrangimentos e dificuldades.

Entretanto, foi atribuído no início de 2023, o estatuto de utilidade pública desportiva a outra entidade, a Federação Portugal Taekwondo, criada em 2018.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que motivos condicionaram que em devido tempo não se tivesse atribuído o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Taekwondo?