Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a partida de um contingente da GNR para o Iraque

À beira da teimosa consumação da decisão governamental de enviar um contingente da GNR para o Iraque, o PCP reafirma uma vez mais a sua frontal oposição a este novo passo que agrava o desprestigiante envolvimento de Portugal na ilegítima ocupação militar do Iraque promovida e dirigida pela Administração norte-americana, envolvimento que, além do mais, afronta os sentimentos da grande maioria dos portugueses.

O PCP reafirma ainda que o envio do contingente da GNR não corresponde a nenhum interesse nacional, de defesa da paz na região ou de garantia da devolução da soberania ao povo iraquiano e apenas se insere nos propósitos do Governo PSD-CDS/PP de continuar a exibir uma escandalosa subserviência face à Administração Bush mesmo quando outros importantes países europeus mantém fortes reservas ao seu envolvimento militar no Iraque.

O PCP sublinha igualmente que a decisão de enviar um contingente da GNR para o Iraque colide com as missões próprias de um força de segurança, com o código deontológico dos seus profissionais, empurra-os para graves riscos desnecessários e gratuitos e representa um inadmissível desperdício de elevados recursos financeiros que o Governo diz nunca ter para responder a graves situações de carência na sociedade portuguesa.

Para além disso, o envio de um contingente da GNR para o Iraque, contorna o acompanhamento parlamentar da missão em causa na medida em que esse acompanhamento só se encontra previsto na lei para o caso de contingentes militares. Por esse facto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem na Assembleia da República um Projecto de Lei visando assegurar que, à semelhança do que acontece com os contingentes militares no estrangeiro, seja assegurado o acompanhamento parlamentar adequado de missões no estrangeiro também nos casos em que sejam utilizados contingentes das Forças de Segurança.

Não se submetendo a factos arrogantemente consumados, o PCP continuará a bater-se pelo regresso do contingente da GNR e pelo completo distanciamento de Portugal de uma política de ocupação militar do Iraque que, como todos os dias se está vendo, não oferece qualquer solução efectiva, duradoura e democrática para os problemas existentes naquele país e na região.

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