A preservação e recuperação dos ecossistemas naturais assume um papel determinante na política ambiental, sobretudo em territórios de elevada relevância ecológica, geológica e cultural, onde se cruzam valores naturais, paisagísticos e patrimoniais com forte pressão humana e risco de degradação ambiental.
As Serras do Porto constituem um desses territórios estruturantes da Área Metropolitana do Porto, integrando um contínuo natural de grande importância para a biodiversidade, para a regulação climática e para a qualidade de vida das populações.
O Parque das Serras do Porto foi formalmente constituído em 2016, no âmbito de um processo de cooperação intermunicipal entre Gondomar, Paredes e Valongo, sendo classificado, no ano seguinte, como Paisagem Protegida Regional.
O parque abrange cerca de seis mil hectares e é composto por seis serras — Santa Justa, Pias, Castiçal, Santa Iria, Flores e Banjas — que formam um sistema montanhoso contínuo com elevada relevância ecológica e geológica. Do ponto de vista da biodiversidade, este território integra mais de 500 espécies de flora e fauna, com presença de habitats atlânticos bem conservados, como carvalhais, galerias ripícolas e matos autóctones, destacando-se espécies como o carvalho-alvarinho, o sobreiro, o medronheiro e diversas espécies da avifauna protegidas associadas a ecossistemas ribeirinhos e de encosta.
Em paralelo, o parque possui um património arqueológico de grande relevância, com vestígios de ocupação humana que remontam a mais de seis mil anos, incluindo evidências de ocupação pré-histórica, monumentos megalíticos, castros e importantes testemunhos da exploração mineira de ouro em época romana, refletindo uma longa continuidade de presença humana no território.
Apesar desta riqueza natural e cultural, persistem desafios significativos, nomeadamente a fragmentação dos habitats, a presença de espécies invasoras, a necessidade de reforço da reflorestação com espécies autóctones, a manutenção das áreas intervencionadas e a garantia de financiamento estável e contínuo para a gestão ativa do território.
Acresce ainda a importância de consolidar a articulação entre entidades públicas, municípios, baldios e comunidades locais, de forma a assegurar uma gestão eficaz e sustentável a longo prazo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas prevê o Governo apoiar para acelerar a reflorestação das Serras do Porto com espécies autóctones?
2. Que financiamento público está atualmente disponível para os municípios e baldios envolvidos na recuperação ecológica, incluindo o trabalho desenvolvido no âmbito do Parque das Serras do Porto?