Pergunta ao Governo

Sobre paragem da produção na AutoEuropa - Ministério da Economia e Mar

A Autoeuropa, empresa integrante da Volkswagen, grupo multinacional alemão do ramo automóvel que em 2022 teve 279.232 milhões de euros de receitas (+11,6% que em 2021) e 14.867 milhões de euros de lucros, anunciou que vai parar a sua produção a partir de dia 11 de setembro, devido a falta de fornecimento de um componente por um fornecedor do grupo. Esta situação que se volta a verificar na Autoeuropa, devido às opções de aprovisionamento “just in time” e de fornecedores do acionista do grupo (Volkswagen), colocam dois problemas que exigem resposta por parte do Governo.

Em primeiro lugar, esta é uma empresa que tem recebido apoios do Estado Português desde a sua instalação, o que exige por parte do Estado um acompanhamento contínuo à sua atividade e produção, bem como ao impacto estratégico da incorporação nacional no que é produzido pela empresa.

Em segundo lugar, importa saber que medidas estão a ser tomadas para que a empresa diversifique a cadeia de fornecedores, desde logo a partir de empresas nacionais levando a uma maior incorporação nacional no processo produtivo, e que evitem situações análogas.

Estamos perante uma situação que prejudica em primeiro lugar os trabalhadores das empresas envolvidas no processo produtivo desta empresa, e as suas famílias ao nível dos seus rendimentos e condições de vida, num momento em que já estão a suportar enormes dificuldades devido ao agravamento de custo de vida e a inaceitável continua subida das taxas de juro.

Esta é também uma situação que volta a prejudicar o aparelho produtivo nacional envolvendo mais de três dezenas de empresas espalhadas pelo território nacional e que fornecem a Autoeuropa e que vêm a sua atividade parada ou parcialmente afetada por uma decisão que lhes é estranha.

Nestes termos, nos termos da Constituição, e do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

1. Que medidas está o Governo a tomar para a minimização dos impactos no aparelho produtivo nacional, e nos rendimentos e condições de vida dos trabalhadores (independentemente dos seus vínculos laborais) das várias empresas afetadas, e para a rápida superação deste problema verificado na cadeia de fornecedores da empresa?

2. Qual o nível de acompanhamento da incorporação nacional que se verifica e que medidas vão ser tomadas para o seu incremento e aumento de valor e importância estratégica no produto final desta empresa?

3. Quais os mecanismos de acompanhamento que estão montados para os projetos de modernização em curso e em desenvolvimento na empresa com vista a sua adequação aos desenvolvimentos em curso no sector?

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