Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre as opotunidades de crescimento verde para as PME

O relatório começa por declarar o seu apoio ao conceito de crescimento verde, à exploração economicamente viável das energias eólica, solar, hídrica e geotérmica, à eficiência energética e de utilização dos recursos, à gestão dos resíduos, à redução das emissões de gases de efeito de estufa, ao fluxo circular de reciclagem e reutilização de matérias-primas. Refere a importância do papel das PME neste quadro abrangente para o fomento da criação de emprego e crescimento económico.
À partida, não discordamos. São objectivos justos, que constituem indiscutivelmente oportunidades para o desenvolvimento de um amplo conjunto de pequenas e médias empresas.
Mas é evidente que o conceito de crescimento aqui expendido é o do crescimento capitalista, por natureza insustentável – por muito que o tentem pintar de verde.
Entre outras propostas e abordagens das quais discordamos frontalmente, o relator encoraja o Estados-Membros a alterarem a sua legislação em matéria de falências, agilizando o processo, indo ao encontro do estafado conceito liberal da “destruição criativa”. Pede à Comissão para que "alivie o receio da falência", promovendo campanhas de sensibilização e educação.
Quanto ao mais, desfia o estafado rosário da apologia do empreendedorismo e ignora completamente o importante papel do Estado nestes domínios – que se plenamente assumido criaria outras e melhores condições para as próprias PME.

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