Na sua mais recente reunião de política monetária, o BCE colocou a taxa de juro de referência nos 4%, com impactos, entre outros, no crédito à habitação, uma subida de 0,25 pontos percentuais face ao valor fixado no início de Maio. Além disso, anunciou já uma nova subida no próximo mês.
Recorde-se que, por iniciativa dos deputados do PCP, o Parlamento Europeu (PE) discutiu na sessão plenária de Maio, em Estrasburgo, os impactos da política monetária do BCE nos vários países, particularmente naqueles, como Portugal, em que predominam os empréstimos de habitação a taxa variável. Neste debate, o comissário Nicolas Schmit afirmou que “os riscos de uma espiral salários-preços parecem extremamente controlados”, apontando para os estudos do BCE que concluem que “o aumento dos lucros foi significativamente mais dinâmico que o aumento dos salários”. Mencionou também que “a inflação é extremamente regressiva”, isto é, que “afecta as famílias e pessoas mais pobres com particular acuidade, dado que estas gastam uma maior percentagem do seu rendimento em alimentação e consumo de energia”, apresentando estimativas de que a inflação terá contribuído para “aumentar a pobreza e privação social em 5% na UE, com importantes diferenças entre Estados- Membros”.
Apesar disto, e após o anúncio de entrada em recessão da Zona Euro, o BCE insiste em promover uma política monetária restritiva sobre a procura, com profundos impactos sobre os trabalhadores e as suas famílias, especialmente em países como Portugal. Mais: o BCE, além de preparar novas subidas das taxas de juro a breve trecho, confirma a não recompra de ativos de dívida pública, que tende a colocar maior pressão sobre o financiamento de Estados como Portugal, e ameaça com medidas que coloquem ainda maior pressão sobre os salários, não obstante estes já terem sofrido uma redução do seu valor real.
Estamos perante uma política que agrava injustiças e desigualdades. Por um lado, contribui para o insuportável agravamento das prestações do crédito à habitação de muitos portugueses em centenas de euros, representando um ataque ao rendimento disponível das famílias, ao mesmo tempo que contribui também para dificultar a capacidade de financiamento das micro, pequenas e médias empresas e dos próprios Estados. Por outro lado, beneficia o sector bancário, que em Portugal aproveita para aumentar a sua margem financeira, pouco ou nada alterando a remuneração dos depósitos, perante a passividade conivente do governo.
Os deputados do PCP no PE consideram necessário que a subida das taxas de juro seja travada e revertida. No imediato, consideram necessário que seja a banca, e não as famílias, a suportarem o impacto dos aumentos já decididos. Ademais, o combate aos impactos da inflação deve passar pelo aumento dos salários e das pensões, repondo o poder de compra perdido; pela regulação dos preços dos bens e serviços essenciais; pelo combate à especulação; pela tributação dos lucros dos grandes grupos económicos em prol da promoção do desenvolvimento e do progresso social; pela dinamização da produção nacional; pela promoção da paz e do desenvolvimento soberano dos Estados, numa óptica de diálogo e cooperação, por oposição à política vigente de confrontação, de sanções e de guerra.
A situação provocada pelas sucessivas decisões do BCE, que confirmam a subordinação desta instituição aos interesses do capital financeiro, atribui reforçada premência à discussão sobre a necessidade de recuperação da soberania monetária do país, voltando a colocar sob escrutínio democrático dos trabalhadores e do povo decisões com um profundo impacto nas suas vidas.
Bruxelas, 19 de Junho de 202
