Há 25 anos, em Aveiro
o 3º Congresso da Oposição Democrática
Unidade
na acção,
rumo à conquista da liberdade
Por
Vítor Dias
No próximo sábado, 4 de Abril,
completam-se 25 anos sobre o inicio, em Aveiro, dos trabalhos do
3º Congresso da Oposição Democrática que, com uma
contribuição determinante do PCP e dos comunistas portugueses,
constituiu um importante marco na luta contra a ditadura fascista
e exerceu uma considerável influência no desenvolvimento do
processo político que haveria de culminar com o derrubamento do
fascismo e a conquista da liberdade, um ano depois, em 25 de
Abril de 1974.
O grande número de
democratas participantes nas estruturas de preparação,
organização e direcção do Congresso; as duas centenas de
teses apresentadas, muitas delas de elaboração colectiva,
abordando os mais prementes problemas sociais, económicos e
políticos do país; os milhares de participantes nas sessões do
Congresso ou que afluíram a Aveiro para ao actos do últimos
dia, com destaque para a activa participação de jovens
antifascistas - atestaram a grande, dinâmica e massiva
mobilização democrática em que o Congresso assentou e na qual,
em grande medida, colheu a combatividade e a firmeza política
afirmadas naquela jornada.
Por outro lado, o 3ª
Congresso da Oposição Democrática representou um importante
passo na unidade na acção das principais forças e sectores
democráticos ( comunistas, socialistas, católicos
progressistas) em torno de orientações, análises, objectivos
programáticos e grandes direcções de acção e intervenção
combativa contra a ditadura fascista que marcaram uma superação
clara das hesitações e concepções erróneas que alguns
sectores antifascistas (principalmente a corrente integrada na
Acção Socialista Portuguesa) tinham perfilhado aquando da
substituição de Salazar por Marcelo Caetano.
O 3º Congresso de Aveiro, ao
mesmo tempo, representou também uma incontornável
demonstração do acerto da orientação de fortalecer o
movimento democrático na base dos seus objectivos próprios e da
sua ligação às massas e aos trabalhadores, e da exploração
de todas as possibilidades de intervenção aberta e de conquista
de novos espaços de actuação pública forçando a legalidade
fascista. Assim rejeitando quer o aprisionamento do movimento
democrático nas estreitas malhas daquela legalidade quer a sua
clandestinização que era defendida por grupos e correntes
esquerdistas.
Se outras experiências
precedentes na história da luta antifascista não existissem -e
a verdade é que sobravam - , poder-se-ia dizer que toda a
trajectória de luta e percurso combativo do movimento da
oposição democrática entre o 3º Congresso de Aveiro em Abril
de 1973 e o 25 de Abril de 1974 - que inclui essa grande batalha
política da intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 73 -
aí estaria para evidenciar a justeza daquela orientação.
É que, além de tudo o mais,
foi com ela que se procedeu a um amplo desmascaramento da
demagogia caetanista, se fortaleceu a base de massas da
oposição ao fascismo e se propiciou a experiência política de
milhares de quadros que viriam a dar uma contribuição
determinantes para a revolução democrática e para as tarefas
de democratização da vida nacional, após o derrube da
ditadura.
Para além da reflexão sobre
os problemas nacionais a que procedeu, das importantes
orientações que aprovou e dos relevantes objectivos da luta
democrática que fixou ( com destaque para o fim da guerra
colonial, a luta contra o poder absoluto do capital monopolista e
a conquista das liberdades democráticas), o 3º Congresso da
Oposição Democrática constituiu uma corajosa jornada de luta
contra o fascismo que, só por si, mostrou o esquematismo e a
falta de razão dos segmentos oposicionistas que argumentavam de
que a sua realização só iria servir para melhorar a imagem
externa e interna do regime fascista.
Com efeito, talvez se possa
dizer que a atitude de firme combate e enfrentamento da
repressão fascista que, no próprio decurso da sua realização,
o Congresso adoptou, representaram um golpe final nos últimos
resquícios da «demagogia liberalizante» de Marcelo Caetano e
puseram de novo em evidência, no plano nacional e internacional,
a cruel natureza repressiva e antidemocrática do regime.
Receosas da mobilização
popular em torno do Congresso, o governo e as autoridades
fascistas proibiram a romagem ao túmulo de Mário Sacramento
(prestigiado intelectual
comunista que tinha sido o impulsionador do 1º e 2º Congressos,
realizados respectivamente em 1957 e 1969). Mas a Comissão
Nacional do Congresso decidiu realizá-la na mesma com a
concentração e desfile na Avenida Lourenço Peixinho em que
participaram milhares de democratas e sobre a qual foi
desencadeada uma brutal carga da polícia de choque. Uma espécie
de «cordão sanitário» foi montado à volta da cidade de
Aveiro, no quadro do que uma nota do Governador Civil chamou
expressamente de «providências para evitar o acesso à cidade»
de «milhares de pessoas». As «providencias» envolveram desde
o encerramento do parque de campismo da cidade até à
intercepção de todas as vias de acesso a Aveiro, com
identificação de automobilistas e passageiros de camionetas
alugadas e ordens para voltarem para trás, passando pela paragem
de duas horas do rápido Lisboa-Porto, em Avanca.
Num tempo de tanta e tão
desavergonhada reescrita da história e de tanta e tão chocante
maquilhagem do fascismo, a evocação do 3º Congresso da
Oposição Democrática(*) é uma boa oportunidade para reavivar
o que foi o fascismo, para lembrar merecidamente todos os que
participaram ou contribuíram para este acontecimento que deu uma
tão marcante impulso para a vitória da causa da liberdade e da
democracia e no qual, em diálogo leal, sério e responsável com
outras correntes antifascistas, o PCP e os comunistas portugueses
tiveram um papel fundamental de que legitimamente se podem
orgulhar.
«Avante!» Nº 1270 - 2.Abril.98
