A poucos meses do Referendo sobre a Regionalização, a Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT) elaborou um Diagnóstico Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que diz ser um contributo para a reflexão e o debate sobre o desenvolvimento da Região no horizonte 2000-2006. A CCRLVT mostrou, com o documento agora apresentado, que é incapaz de levar à prática uma visão minimamente integradora das políticas e dos objectivos de desenvolvimento para a Região, o que aliado ao limitadíssimo quadro legal da actual Área Metropolitana de Lisboa, quer em competências, quer em meios, contribui fortemente para uma clara falta de resposta efectiva às justas aspirações de melhoria da qualidade de vida da população.

De facto trata-se de um documento "pré-histórico" que não faz um real diagnóstico da região, já que a informação estatística está completamente desactualizada e não reflecte minimamente a realidade existente. Ignora ainda documentos fundamentais, produzidos em colaboração com os municípios, com destaque para o conjunto de estudos que integram o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.

Como se tudo isto não bastasse a CCRLVT, com base em critérios de análise que ninguém entende, e duma forma capitulacionista, aceita a redução dos níveis globais de financiamento comunitário para esta região e, em particular, para a futura Região de Lisboa e Setúbal, não pondo em causa uma eventual exclusão da Região da zona do Objectivo 1.

Os eleitos comunistas não aceitam que esta Região, motora do desenvolvimento do País, possa vir a ser prejudicada no próximo Quadro Comunitário de Apoio e exigem ao Governo português que assegure, para a Região, os financiamentos necessários ao seu desenvolvimento sustentado.

A quebra no apoio ao investimento por parte da Comunidade Europeia e/ou do Governo português na Área Metropolitana de Lisboa, onde actualmente residem mais de dois milhões e meio de habitantes e se concentra um quarto da população empregada, um quarto do desemprego e um terço da produção nacional, terá na Região e no País, consequências gravíssimas, de que o Governo terá que ser responsabilizado.

É preciso um correcto diagnóstico da Área Metropolitana de Lisboa, que assentando na realidade existente, deve ter em conta:

- as bolsas de exclusão social,
- os níveis de desemprego,
- o enorme défice ambiental,
- as deficientíssimas acessibilidades entre as duas margens do Tejo,
- as fortes assimetrias no seu interior,
- os problemas de segurança e da habitação,
- as deficiências nas redes escolar, de saúde e de equipamento desportivos e culturais
- e também as enormes potencialidades da Região.

Só desta maneira se poderão decidir as linhas do desenvolvimento estratégico para a futura Região de Lisboa e Setúbal e mobilizar a vontade regional para esse desenvolvimento.

Não é admissível que uma Comissão de Coordenação Regional, que coordenou a execução de centenas de milhões de contos de investimento desde o início dos anos oitenta e, em particular, desde a integração na Comunidade Europeia em 1986, não seja capaz de apresentar um documento deste tipo, uma fotografia focada da realidade que é hoje a Área Metropolitana de Lisboa.

Fica claro, mais uma vez, que as actuais instituições não correspondem às necessidades de uma gestão integrada da zona de Lisboa e Setúbal.

A instalação da Região de Lisboa e Setúbal permitirá criar uma instituição com legitimidade democrática e com maior competência técnica, resultante do reforço da possibilidade de coordenação horizontal e de articulação com os municípios.

A regionalização não é contra Lisboa.

Os presidentes de Câmara comunistas da Área Metropolitana de Lisboa, conhecedores da realidade local, exigem que seja efectuado um diagnóstico profundo desta Região, o que não foi feito pela CCRLVT. Estão disponíveis para colaborar nesse trabalho e para participar activamente na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social.

Naquele diagnóstico deve assentar um projecto de desenvolvimento qualificado, ao serviço dos trabalhadores e dos que menos têm. Deve assentar um projecto de humanizar e tornar mais justo o quotidiano de quem vive na Região de Lisboa e Península de Setúbal.

Neste sentido, os presidentes de Câmara comunistas da Área Metropolitana de Lisboa proclamam que tudo farão para que a Região não fique sem fundos comunitários do Objectivo 1 e o País sem verbas do fundo de coesão e que lutarão firmemente com a capacidade reivindicativa de quem tem que prestar contas ao povo e se empenha, no dia a dia, na resolução dos seus problemas.

Nota:
Participaram na Conferência de Imprensa:
Alfredo Monteiro – Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Carlos de Sousa – Presidente da Câmara Municipal de Palmela
Demétrio Alves – Presidente da Câmara Municipal de Loures
João de Almeida – Presidente da Câmara Municipal da Moita
José Lourenço – Vereador da Câmara Municipal de Almada
Miguel Boieiro – Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
Pedro Canário – Presidente da Câmara Municipal de Barreiro