Algumas palavras sobre o seu significado histórico: A proposta do Dia Internacional da Mulher apresentada em 1910 por Clara Zetkin, membro do Partido Comunista Alemão (1857-1933), surge com o objectivo de afirmar a luta das trabalhadoras num contexto social marcado por fortes lutas operárias por melhores salários, pela redução da jornada de trabalho e pela proibição do trabalho infantil. Esta data transformou-se ao longo do século XX numa importante oportunidade para dar maior visibilidade às razões de luta das mulheres, designadamente das trabalhadoras, em diferentes países, afirmando-se como uma importante jornada de luta pela conquista de direitos económicos, sociais, políticos e culturais, contra a guerra e pela Paz. Em Portugal esta data foi assinalada durante o fascismo em importantes jornadas, com destaque para 1962, em que 20 mil pessoas se manifestaram no Porto, e para a grande jornada de protesto de 1970, protagonizada pelas mulheres de Lisboa, Porto, Setúbal e Évora, com distribuição de milhares de folhetos assinalando o dia Internacional da Mulher, num contexto de um forte movimento de luta por melhores salários em várias empresas: na Fábrica de Cortiça Aldemiro & Mira, em Silves, na Fábrica de papel da Abelheira, em S. Julião do Tojal e na Automática Eléctrica, entre outras. Com a Revolução de Abril e sob o seu impulso libertador, as comemorações do Dia Internacional da Mulher conheceram uma nova dimensão em resultado das profundas alterações no plano jurídico-constitucional ao nível dos seus direitos e da sua forte participação, em diferentes domínios da vida colectiva. As primeiras comemorações do 8 de Março em liberdade foram expressão do forte impulso da luta organizada das mulheres e da acção das organizações em defesa dos seus direitos específicos. Mas trinta anos passados a situação das mulheres está ainda muito longe de ser vivida em igualdade de direitos e de oportunidades. E nos últimos anos, face a profundas alterações verificadas no plano internacional e nacional, as mulheres foram confrontadas com novas situações de injustiça e desigualdade, o que dá actualidade e reforça o significado das comemorações do 8 de Março. No plano mundial, a globalização capitalista, com as suas orientações e políticas neoliberais, trouxe para as mulheres novas e velhas discriminações, desigualdades e injustiças sociais, que se fazem sentir em todas as esferas da vida. Após grandes avanços nos direitos das mulheres alcançados durante o século XX, através da sua própria luta, pairam hoje sobre as mulheres novas ameaças e o perigo de significativas regressões no plano económico, social e político, no quadro da actual ofensiva do imperialismo. Discriminação no acesso ao emprego, desemprego e insegurança no trabalho reforçados ainda pelo encerramento e a deslocalização de empresas multinacionais, desigualdade salarial, horários de trabalho incompatíveis com uma vida familiar equilibrada e harmoniosa, insegurança no apoio à infância e à velhice, retrocesso no planeamento familiar, baseado numa enorme ofensiva obscurantista.Situação que se agrava de forma gritante no quadro de conflitos armados e de guerra, como sucede actualmente no Iraque, acentuando a dependência económica, as discriminações e a desigualdade social e as mais variadas formas de violência sobre a mulher.São particularmente as mulheres que enfrentam diariamente a dura luta contra a fome e pela sua sobrevivência e dos seus familiares, os traumas da morte, da destruição, da perda das suas casas e haveres, dos deslocamentos forçados, arrastando consigo crianças e idosos em busca de segurança.No plano nacional, assistimos a uma ofensiva conservadora a nível político e ideológico, atingindo particularmente os direitos da mulher, especialmente a trabalhadora, provocando duros retrocessos na sua situação. À manutenção dos baixos salários e reformas, ao elevadíssimo desemprego feminino e à precariedade juntou-se a diminuição de direitos de protecção social na doença, na maternidade e no desemprego, a par da insuficiente rede pública de equipamentos de apoio à infância (creches e infantários) e de equipamentos de apoio à família. Entretanto, ao arrepio de todas as recomendações internacionais, mantém-se a chaga social do aborto clandestino, com graves consequências para a saúde e a dignidade das mulheres e tem-se vindo a acentuar a perseguição judicial das mulheres que recorrerem ao aborto. O PCP valoriza o significado do 8 de Março e a luta das mulheres Na continuidade do seu significado histórico, neste 8 de Março, o PCP valoriza o significado desta data, como uma importante jornada de luta das mulheres pela afirmação dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais, cujo êxito está profundamente ligado à força e à combatividade da sua luta organizada pela exigência da concretização de tais objectivos por parte do poder político.Saudamos, por isso, a CGTP-IN, os diversos sindicatos e as organizações de mulheres, designadamente o Movimento Democrático de Mulheres, pela realização de importantes iniciativas que assinalam esta data e que se inserem numa intervenção mais vasta no reforço da acção organizada das mulheres, de que são exemplos relevantes a realização da 4ª Conferência Sindical sobre a igualdade entre mulheres e homens (15 de Abril) e o 7º Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (20 e 21 de Maio).Saudamos, ainda, as mulheres comunistas e o conjunto das organizações partidárias que estão a promover hoje iniciativas de contacto com as mulheres, designadamente as trabalhadoras, levando-lhes a saudação do Partido Comunista Português neste 8 de Março e o seu compromisso de, na Assembleia da República e fora dela, agir para que o sentido expressivo de mudança, que também as mulheres manifestaram nas últimas eleições legislativas, se concretize. “Para os comunistas a emancipação das mulheres significa, por um lado, a emancipação da mulher trabalhadora da opressão e exploração capitalista e, por outro, a emancipação das mulheres em geral das discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razão do sexo”. E porque na campanha eleitoral das legislativas nos comprometemos com esse objectivo, queremos honrar os votos dados ao PCP e à CDU.Reafirmamos, neste Dia Internacional da Mulher, que sem mudanças profundas nas políticas económicas e sociais, a situação das mulheres no trabalho, na família e na sociedade, tenderá a ficar mais distante da tão proclamada igualdade de direitos e de oportunidades. Consideramos fundamental uma mudança nas políticas do País, que incorpore o aproveitamento das capacidades criativas e produtivas das mulheres ao serviço da efectivação da igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens; uma justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres; promova o acesso das mulheres a serviços públicos de qualidade, em condições de igualdade e acessíveis como elemento fundamental de desenvolvimento, qualidade de vida, igualdade e elevação da formação e padrões culturais – saúde, segurança social, educação e ensino a começar na rede pública de creches, infantários e pré-escolar, transportes públicos e a garantia da água como bem público.Consideramos, ainda, fundamental a realização de novas políticas que visem uma adequada protecção da função social da maternidade-paternidade, dos direitos das mulheres na família, a par da criação de condições que permitam às mulheres uma maior participação social e política e a promoção de medidas adequadas à prevenção e combate à violência. Assim, respeitando e dando valor ao voto que nos deram, destacamos como primeiras iniciativas legislativas do PCP, a apresentar na Assembleia da República: 1. A revogação do Código do Trabalho como indispensável para a salvaguarda dos direitos laborais e da contratação colectiva, combatendo a acentuada exploração da mão-de-obra feminina e das suas capacidades produtivas e criativas, os baixos salários e a discriminação salarial entre mulheres e homens. 2. O combate ao desemprego feminino e em defesa do sector têxtil e vestuário através da introdução de uma cláusula de salvaguarda, prevista na OMC, em defesa deste sector que, desde 1997, já perdeu mais de 40 mil postos de trabalho e que a partir de 2005 poderá ver encerradas entre 700 a 800 unidades industriais, com perda de mais oitenta a cem mil postos de trabalho nos próximos cinco anos. 3. Para 2005, o aumento do salário mínimo nacional para 400 euros e das pensões e reformas, fixando a pensão social em 178 euros, a pensão agrícola em 214 euros e as pensões da segurança social entre 231 e 356 euros. Estas são medidas que se inserem no objectivo de promover uma justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres, através da revalorização dos salários, respeitando o princípio constitucional de para trabalho igual, salário igual, e das pensões e reformas. 4. A despenalização do aborto, a pedido da mulher até às 12 semanas, através da aprovação de uma lei na Assembleia da República. Ao mesmo tempo que o PCP se compromete a tudo fazer na Assembleia da República e fora dela, em defesa dos direitos das mulheres, apela às mulheres, especialmente às jovens, para que tomem nas suas mãos a luta contra o conformismo, contra a destruição dos seus direitos, reforçando a sua luta e a sua acção organizada por um presente e por um futuro que assegure o integral aproveitamento das suas capacidades produtivas e criativas, que assegure elevados padrões de qualidade de vida e de participação em igualdade em todas as esferas da vida.O valor em si mesmo das comemorações do 8 de Março deve dar mais expressão à luta quotidiana, geral e específica da mulher, uma luta intrínseca à democracia e que andará sempre a par dos avanços civilizacionais da humanidade.