Sobre o aumento dos preços da electricidade<br />Comissão do PCP para os Serviços Públicos

O PCP considera que a decisão de aumento dos preços da electricidade, recentemente anunciada para vigorar a partir de Janeiro de 2002, é uma decisão injusta que vem agravar uma situação inaceitável de penalização dos consumidores domésticos relativamente às grandes empresas, de custos acima dos que são praticados em outros países da União Europeia e de canalização de recursos dos orçamentos familiares para engrossar os enormes lucros dos grupos económicos e financeiros que controlam a EDP no seguimento da sua privatização. 2. O Governo veio decidir um aumento de 2,4% para os consumidores domésticos e de 1,4% a 2,4% para as empresas mas cria um sistema de preços substancialmente mais baixos para as grandes empresas e grupos económicos que, no fundo, é pago pelo aumento das tarifas aplicado à generalidade da população.O Governo invoca que os aumentos agora decididos estão abaixo da taxa de inflação, mas estes têm que ser vistos no quadro da situação existente em que não só não há nenhuma justificação aceitável para novos aumentos de preços como se impõe a sua significativa redução. Veja-se que a EDP teve nos últimos quatro anos mais de 410 milhões de contos de lucro, que o preço da electricidade já tinha aumentado em 2001 e tenha-se em conta que os preços da electricidade para os consumidores domésticos são em Portugal mais caros que em outros países da União Europeia. De facto, segundo dados do Eurostat, a electricidade para os consumidores domésticos é em média, em Portugal, 32% mais cara que em Espanha, 23% que em França e 97% que na Grécia quando os salários médios são em Portugal metade dos praticados na Grécia e em Espanha e menos de um terço dos praticados em França. 3. Está à vista a injustiça de tal situação que mostra que os preços da electricidade em Portugal além do pagamento do serviço de energia eléctrica estão a servir para transferir recursos dos orçamentos das famílias portuguesas para engrossar os enormes lucros da EDP e os proveitos de quem a domina.O PCP tem assim fundadas razões para considerar que em vez do aumento se impõe uma redução do preço da electricidade, designadamente para os consumidores domésticos, a esmagadora maioria dos consumidores. O PCP chama ainda à atenção para a degradação da prestação serviço de energia eléctrica, com cortes sucessivos e irregularidade de fornecimento que atingem as actividades económicas e afectam a vida das populações em vastas zonas do país. As causas de tal situação encontram-se numa orientação política do Governo PS, que na continuação da prática dos governos do PSD, corta investimentos e postos de trabalho com o único objectivo de garantir elevados lucros e cotações na bolsa em prejuízo da qualidade de serviço e dos interesses nacionais. A situação impõe uma outra política, uma política de esquerda, de defesa e valorização dos serviços públicos e de desenvolvimento do país.

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