Na sua resposta E-003614/2013 a Comissão reconhece que o rácio da dívida pública portuguesa é muito elevado "principalmente devido ao legado da política orçamental deficiente nos anos anteriores ao pedido de assistência financeira de Portugal". Os factos evidenciam precisamente o contrário: a dívida pública portuguesa disparou com o actual governo e com o Memorando de Entendimento da “troika”. Segundo o Eurostat, em 2011 e 2012 (já com o actual governo português e a “troika”) a dívida pública cresceu 25.300 milhões € por ano, ou seja, a um ritmo 6,4 vezes superior ao verificado entre 2001 e 2004, e 2,7 vezes superior ao registado entre 2005 e 2010. Não sendo necessário sequer ir mais atrás no tempo. A dívida publica entrou num verdadeiro descalabro, o que constitui uma inegável prova do falhanço do Memorando de Entendimento e dos seus propagandeados objectivos de redução do défice (de -4,4% em 2011 para os esperados -4,0% em 2014) e da dívida pública. Em Agosto de 2013, segundo o Banco de Portugal, a dívida das Administrações Públicas atingiu 254.638 milhões € (155,2% do PIB) e a dívida pública, segundo os critérios de Maastricht, que não inclui a totalidade da divida, alcançou 214.880 milhões € (131,4% do PIB), ou seja um valor nunca antes atingido. Perguntamos à Comissão:
(1) Em face destes dados, está disponível para apoiar o início urgente da renegociação da dívida pública portuguesa nos seus prazos, montantes e juros, estabelecendo como limite para o pagamento de juros já em 2014 um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, o que permitiria no imediato anular o corte de salários, pensões e em serviços públicos fundamentais no corrente ano?