No Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) há 26 trabalhadores com contratos a termo certo que terminam este ano. Perante esta realidade, o Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco já assumiu publicamente que não têm capacidade para abrir concursos públicos para manter todos os trabalhadores. Estão previstos abrir concursos públicos para contratar trabalhadores, mas as vagas disponíveis não correspondem à totalidade dos trabalhadores que terminam o contrato este ano. Estes trabalhadores desempenham funções permanentes no IPCB.
A situação com que o IPCB está confrontado é consequência das políticas de desinvestimento deste Governo no ensino superior, que se materializa nos cortes orçamentais das instituições e na restrição na contratação de trabalhadores.
Os cortes orçamentais impostos pelos sucessivos Governos às instituições de ensino superior colocam em causa o seu funcionamento corrente e a própria qualidade do ensino superior.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece que os cortes orçamentais impostos às instituições de ensino superior colocam em causa o seu funcionamento e inclusivamente a qualidade do ensino superior?
2.Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar os 26 postos de trabalho? Vai garantir a abertura de concursos públicos com o número de vagas correspondente ao número de trabalhadores que terminam contrato este ano?