As medidas anunciadas hoje pelo Governo, cinco dias depois da tempestade Kristin atingir o centro do país, são incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes. As populações e autarquias ficaram demasiado tempo entregues a si próprias. Ainda há locais onde essa ajuda não chegou. Há centenas de milhar de pessoas ainda sem electricidade, e nem o Governo nem a empresa eRedes assumem um prazo para a reposição de energia.
O governo continua a negar a dimensão da tragédia. O anúncio de 2500 milhões de euros para acudir ao grau de destruição da tempestade e do mau tempo que ainda perdura, são profundamente insuficientes face aos impactos que estão à vista de todos.
O Governo só agora é que avança para uma estrutura de missão, quando era evidente, como o PCP exigiu logo na quinta feira, que se deveria criar uma estrutura de acompanhamento e intervenção que agregasse o conjunto de áreas. Há que acautelar que a actuação desta estrutura assegure o apoio às autarquias no âmbito das suas competências, sendo que os 200 milhões de euros para 49 municípios, só da região centro, são insuficientes.
Valorizamos muito a resposta solidária que o País está neste momento a dar, mas o número de operacionais mobilizados para o terreno continua a ser insuficiente. Há meios que o País deve empenhar ainda mais e que o Governo continua a excluir. Incluindo meios militares e privados, para responder às populações.
Sobre as necessidades que se colocam para repor coberturas, janelas, telhados, sinalizações, muros, que exigem que o país disponha desses materiais e uma capacidade efectiva de rápida construção, o governo limitou-se a anunciar uma reunião com as empresas de construção civil. Há dezenas de milhares de casas danificadas. Como? Com que materiais? Quando é que estas habitações vão ser reconstruídas? Os 10 mil euros de apoio que o governo adiantou, que envolve também apoios às pequenas explorações agrícolas, ficarão na maioria dois casos aquém dos prejuízos.
Não é também aceitável que os trabalhadores não recebam a totalidade do salário. O recurso ao Lay-off simplificado que o governo anunciou, pressupõe essa perda, e isso não pode acontecer. É preciso igualmente garantir o pagamento dos salários do mês de Janeiro nas situações em que este não foi processado.
As linhas de crédito, isenções fiscais e moratórias para as empresas que o Governo anuncia são insuficientes. A reposição do potencial produtivo e a garantia de rendimentos aos pequenos e médios agricultores e empresários, exige também apoios a fundo perdido que o governo continua a não clarificar. Da mesma forma desconhecem-se até agora quais os apoios solicitados e quais os apoios efectivamente disponibilizados pela UE. O Governo português deve exigir que se accionem o conjunto dos mecanismos de solidariedade existentes, como o PCP já colocou no Parlamento Europeu.
Da parte do PCP, juntamos a solidariedade que é devida aos familiares dos que perderam a vida e bens com esta tragédia à exigência de uma resposta da parte do Governo que não abandone as populações. Acompanhando no terreno a evolução dos acontecimentos e tomando a iniciativa para uma resposta tão urgente quanto necessária.